Verba
Os partidos políticos e os candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais (vereadores) e majoritárias (prefeito) podem ser financiados por doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos e por verbas públicas. O Fundo Eleitoral, por exemplo, é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição. Para 2024, o Congresso Nacional aprovou R$ 4,9 bilhões para o financiamento das campanhas.
Então…
Apesar de tanto dinheiro disponível para as campanhas eleitorais, a “sede” de alguns candidatos é muita. Assim, a legislação cuidou de proibir uma série de conduta aos agentes públicos, em especial aqueles que já detêm mandato, com evitar o uso da condição como uma vantagem eleitoral. Com o intuito de zelar pela blindagem da máquina no período eleitoral, a Lei Federal n° 9.504/97, a Resolução n° 23.457/2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal vedam o uso tendencioso da máquina pública, sendo necessária muita atenção dos gestores públicos a estes regulamentos.
Cuidado
A falta de atenção à diretrizes normativas, mesmo que não revestida de má-fé, pode custar caro. O ex-prefeito Anderson Adauto, que hoje luta para recuperar sua elegibilidade e disputar as eleições municipais que se aproximam, em 2008 viu proposta contra si uma Ação Civil Pública, após distribuir agenda, com a sua foto e uma mensagem, para alunos de escolas municipais. Em acordo celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais, em 2022, AA se comprometeu a devolver R$ 158 mil aos cofres públicos.
Ele
À época, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior, destacou que o acordo com o ex-prefeito foi um exemplo da importância da autocomposição como instrumento de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Coincidência ou não, é na sua mesa que uma nova denúncia de uso tendencioso da máquina pública deve chegar, mas desta vez contra a prefeita Elisa Araújo.
Tempo fechou
O PDT, da vereadora Rochelle Gutierrez; o PSDB, de Tulio Michelli, Marcos Jammal e Thiago Mariscal; e o Cidadania, de Glauber Fachinelli, partidos que integram a Federação que tem como pré-candidato à sucessão de Elisa Araújo, o ex-prefeito Paulo Piau, formalizaram denúncia à Justiça Eleitoral na qual acusam a primeira mulher a comandar o Executivo municipal de propaganda extemporânea custeada com recursos públicos.
Qual foi?!
A indignação que deu origem à denúncia tem como motivação campanha publicitária da Prefeitura de Uberaba, que em suas estratégias de veiculação incluiu outdoors, redes sociais e também uma cartilha impressa. Para os partidos de oposição denunciantes, as peças, que contém o slogan “Ela faz, ela cuida”, caracteriza afronta direta às restrições eleitorais, em ato que constitui abuso de poder político.
Fogo!
Na sessão plenária de ontem (26/6), na Câmara Municipal de Uberaba, o vereador Marcos Jammal afirmou ter conhecimento que alunos das escolas municipais em que se deu a distribuição da cartilha distribuída pela Prefeitura teriam sido coagidos a não recusar o material. O vereador Paulo César Soares (China) também criticou a iniciativa do governo de Elisa Araújo. Para o representante do PcdoB no Legislativo, “é muito dinheiro que estaria melhor aproveitado se usado para a compra de câmeras para as escolas e melhora da saúde”.
Foto: Rodrigo Garcia/Divulgação/CMU
Sem chance
A respeito da denúncia de coação, levada ao plenário por Marcos Jammal, a Prefeitura, por intermédio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não houve qualquer recomendação da Secretaria de Educação para que a cartilha fosse distribuída em sala de aula e, muito menos, para penalizar alunos que recusasse, o material.
Nada a ver
O vereador Almir Silva (Republicanos), líder do Executivo na Câmara, rebateu as críticas dos parlamentares de oposição e defendeu que a campanha publicitária contempla uma prestação de contas e não contém mensagens dúbias, pois o slogan “ela faz, ela cuida” é um clara referência à Prefeitura: “não vejo o porquê desse desespero e dessa gritaria”.
Boa
Inaugurada ontem (26/6) a emissora do legislativo municipal. A Rádio Câmara FM – 97,4 mega-hertz, que se soma à TV Câmara para potencializar a capacidade de informação da Câmara Municipal de Uberaba, que passa a ter condições inclusive de realizar transmissões externas. O presidente da casa legislativa, vereador Fernando Mendes, ressaltou a importância da nova emissora para a transparência dos atos do Poder Legislativo e para agregar a prestação de serviços à população.
Eu quero
A conquista da Rádio Câmara e o início das transmissões foi comemorado pelo vereador Fernando Mendes ao lado dos demais edis, servidores da casa e autoridades, dentre as quais a prefeita Elisa Araújo, que cumprimentou o legislativo pela iniciativa de oferecer à cidade mais um veículo de comunicação voltado à prestação de serviço e informação dos uberabenses. Ela também aproveitou o momento para solicitar ao presidente do Legislativo um espaço, tanto no Rádio, quanto na TV, para veicular o “Minuto do Executivo”, que seria voltado para a divulgação das ações da Prefeitura.
Foto: Jully Borges/Divulgação/CMU
Ponto
Desde 2017, quando se reuniu com o então vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, o vereador Samuel Pereira vem pleiteando a construção de uma Escola Estadual para atender ao bairro Maracanã e outras comunidades vizinhas. O sonho agora vai se tornar realidade, assegurou o parlamentar. Em área doada pelo município será edificada uma nova escola, para onde deve se transferir a E.E. Hildebrando Pontes, que também terá sua capacidade de atendimento ampliada. Os recursos devem vir do PAC.
E a antiga?
O vereador Samuel Pereira, que agora está no PMB, disse ainda que vai trabalhar junto ao governo do Estado, hoje sob o comando de Romeu Zema (NOVO), para que a edificação da E.E. Hildebrando Pontes, no bairro Fabrício, seja cedida à Prefeitura para que ali se instale mais uma unidade do sistema municipal de ensino.
Jantar
No próximo sábado (29/6), os Ministros Extraordinários da Comunhão Eucarística da Paróquia São Benedito, promovem, a partir das 21h00, no salão da Praça Dr. Jorge Frange n. 180, o tradicional “Jantar com a M.E.C.E”. Por apenas R$25,00, o convidado pode se deliciar com um cardápio delicioso, que inclui arroz branco, creme de milho, macarronada, salada tropical e pernil. Oportunidade para se divertir com a sua família ao mesmo tempo em que exerce a solidariedade cristã.
Foto: Divulgação/Paróquia São Benedito
Frase
“É aquele grupo de pessoas com quem você se sente verdadeiramente em casa, que você pode ficar à vontade para ser você mesmo e não ter que se adequar a exigências absurdas. Família é espírito!”
(Anônimo)
