A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Administração e do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar, publicou no Porta-Voz desta terça-feira (30) a Ata de Julgamento e Publicação do Resultado do Edital nº 01/2025, que define a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) responsável pela gestão do plano de benefícios destinado aos servidores municipais.
A escolha ocorreu após análise técnica das propostas e fase de negociação com as entidades participantes. A EFPC selecionada, BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil, foi a que obteve a maior pontuação com base nos critérios estabelecidos no edital. Com a publicação, abre-se o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no edital. O contrato será por prazo indeterminado, garantindo a continuidade da gestão previdenciária.
O plano de previdência será oferecido na modalidade de contribuição definida e contemplará servidores ocupantes de cargo efetivo, bem como aqueles com função pública estabilizada, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O público-alvo inclui servidores da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Uberaba.
De acordo com a secretária de Administração, Taciana de Castro Balduíno, a iniciativa tem como objetivo assegurar uma alternativa de proteção social de longo prazo aos servidores municipais, em complemento ao Regime Geral de Previdência Social. Além disso, a contratação de uma EFPC é condição necessária para viabilizar a vinculação de novos servidores públicos municipais que vierem a exercer cargos com remuneração superior ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Concluída a definição da entidade, os próximos passos incluem a celebração do convênio de adesão entre o Município de Uberaba e a BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil seguido pelo envio para licenciamento junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O Comitê de Assessoramento ressaltou que estas etapas são fundamentais para a formalização e implementação do regime, que proporcionará maior segurança e benefícios aos servidores.
