Reforço
Dos 138 profissionais da educação chamados pela Prefeitura de Uberaba na 2ª convocação dos aprovados no concurso do magistério, cerca de 110 (80%) assinaram ontem (15/02) seu termo de posse e, já a partir de hoje, começam a assumir seus cargos na rede municipal de ensino.
Crise
As nomeações devem colocar fim à crise deflagrada neste início de ano devido à falta de professores em várias escolas da rede municipal. Com a dispensa de contratados e a desistência por aprovados no concurso em assumir o cargo, o ano escolar começou com déficit de profissionais e motivou muitas reclamações.
Boa
O início do ano letivo em Uberaba é marcado também por uma importante iniciativa da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais. Com o mutirão “Creche para Todos”, a instituição busca intermediar a matrícula em creches para crianças de zero a três anos, ou Pré-escola, para aquelas entre quatro e cinco anos.
Imagem: Divulgação/DPMG
Obrigação
No Brasil, com as alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei nº 12.796/2013, o ensino se tornou obrigatório para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. Os pais são responsáveis por matricular as crianças na educação infantil e assegurar sua permanência até os 17 anos, quando, observada a regularidade no aprendizado, concluem o Ensino Médio.
Crime
Caso os pais se omitam da obrigação de matricular os filhos entre 4 e 17 anos no ensino regular, cometem crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal e ficam sujeitos a pena que pode variar entre 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.
Responsabilidade
Porém, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 227, a educação é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e do Estado. A obrigação de suprir a demanda de vagas na educação infantil, entre zero e cinco anos pertence aos municípios. Aliás, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito e declarou que as famílias não atendidas podem exigir vagas em creches e pré-escolas, por meio de ações na Justiça.
Inscrições
As famílias que não conseguiram vagas na educação infantil e quiserem evitar cometer o crime de abandono intelectual, podem procurar a sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, na rua Maranhão, n. 1421, no bairro Universitário, entre 8h e 16h, de 2ª a 6ª feira. De acordo com Danielle Bellettato, da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é muito importante que as famílias saibam que tem direito a vaga em creche ou pré-escola para crianças entre zero e cinco anos, e, que, podem contar com a Defensoria para garantirem esse direito.
Consequência?
Resta saber se o Mutirão promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais para assegurar “Creche para Todos”, caso não seja capaz de efetivar todas as matrículas demandadas pelos interessados, será sucedido por ações judiciais com o fim de garantir o direito das famílias que, eventualmente, não forem atendidas pelo município.
Qualidade
Outro desafio para educação nacional é atender aos parâmetros de qualidade exigíveis para deixar de formar analfabetos funcionais. Um problema presente até mesmo nas Instituições de Ensino Superior, o que desfaz o mito de que ele estaria intrinsecamente relacionado à baixa escolaridade.
Socorro
Dados do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), divulgados pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa, apontam que nada menos que 38% dos universitários brasileiros são considerados analfabetos funcionais. Isso significa dizer que, embora sejam capazes de ler e escrever, não são capazes de interpretar e associar informações, o que reduz a capacidade crítica dessa parcela da população.
Qualidade
A pesquisa do Inaf reforça a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, o que vale para todos os níveis de ensino (Infantil, Fundamental, Médio e Superior), pois as políticas públicas de aumento da escolarização não se mostraram suficientes para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita. Não é com aumento de dias letivos que se conseguirá mudar essa realidade.
Prioridade?
Porém, no Brasil, educação de qualidade não é prioridade. O saudoso ex-governador dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (Foto), em várias oportunidades advertiu o povo sobre esse fato. De acordo com um dos maiores líderes trabalhistas da história brasileira, as elites do estado fluminense o odiavam simplesmente porque não toleravam “que os filhos da pobreza tenham uma escola a nível da classe média”, o que os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) proporcionavam.
Fonte: Entrevista de Leonel Brizola, em 1994 – Divulgação / Youtube / Roda Viva
Exemplo
Os CIEPs de Brizola deveriam ser um modelo de qualidade a ser perseguido pelos gestores públicos da atualidade. Os Centros Integrados de Educação Pública do Rio de Janeiro funcionavam em horário integral e seus alunos tinham acesso a métodos especiais de aprendizado, alimentação completa supervisionada por nutricionistas, prática de esportes e de leitura, além de tratamento odontológico.
Frase
“A educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimento sem educação é criação de riquezas apenas para alguns privilegiados.”
(Leonel Brizola)
