A Câmara Municipal de Uberaba aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, sem emendas ao projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento público que estabelece as metas fiscais, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2025, sendo o elo entre o Plano Plurianual e a Lei de Orçamento Anual.
O projeto de lei contou com a participação popular por meio de audiência pública realizada em maio. Conforme a proposta aprovada, a previsão inicial orçamentária para 2025 é de R$1,9 bilhão e foi utilizada para a elaboração dos anexos de metas fiscais a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,0% e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 3,64%.
O projeto aprovado foi elaborado com uma metodologia conservadora, com análise técnica histórica da execução orçamentária e financeira, sendo os índices monetários emitidos pelo relatório “Focus” do Banco Central em maio de 2024.
