O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uberaba (Comdefu) publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz desta quinta-feira (29), edital de convocação para eleição dos membros da sociedade civil que farão parte do colegiado no biênio 2026/2028.
As instituições interessadas em participar do processo deverão encaminhar documentação, bem como indicação de nomes de representantes até o dia 13 de fevereiro A eleição será no dia 24 do mesmo mês. Já a posse dos eleitos acontece no dia 13 de março de 2026.
O Comdefu é uma instância colegiada, de caráter permanente e paritário entre o Poder Público e a sociedade civil, composto por 17 membros, sendo 8 de âmbito governamental e 9 não governamentais. A participação dos membros não governamentais se dá através de processo eleitoral entre representantes de segmentos como entidades que trabalham com pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual, orgânica, transtornos mentais, Transtorno do Espectro Autista (TEA), representante de profissionais especializados na habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e representante de entidades de Pessoas com Paralisia Cerebral e/ou com sequelas de cunho neurológico.
Conforme o regulamento, as entidades que desejam participar da eleição devem apresentar documentos como o estatuto registrado no cartório e atestado de funcionamento fornecido pelo Conselho. Cada entidade poderá concorrer a apenas uma categoria definida no ato de habilitação.
Mais informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria Executiva do Comdefu, na Casa dos Conselhos – situada a Rua Artur Machado, 553 – Centro.
