O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) está com processo aberto de escolha pública para a seleção de membros não governamentais que irão compor o órgão no biênio 2025/2027.
A convocação é dirigida a todas as entidades não governamentais, com sede no Município, que tenham registro e programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, bem como àquelas que atuem na defesa e promoção de direitos desse público.
As entidades interessadas devem atender aos requisitos previstos no edital publicado no Porta-Voz nº 2543, com indicação de representantes até o dia 8 de novembro.
A resolução cumpre a determinação no art. 8º da Lei nº 12.156/15 e no art. 19 do Regimento Interno do Comdicau, reforçando a importância da representatividade social e da participação ativa da comunidade na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.
De acordo com o presidente do Comdicau, Alan Damas de Freitas Alves, o Conselho é fundamental para a formulação e fiscalização de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Uberaba. “A escolha de novos membros busca garantir visões diferenciadas e a colaboração entre os setores para fortalecer a atuação do Comdicau”, disse.
A Assembleia Eletiva acontecerá no dia 13 de novembro, na Casa dos Conselhos, na Rua Artur Machado, 553, Centro, local também onde toda a documentação deverá ser entregue.
O edital completo com as informações sobre o processo de escolha e os critérios de participação está disponível em: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU2NTY3.
