Prazo para autorizatários e motoristas auxiliares do serviço de Transporte Especial de Escolares realizarem o recadastro de vans e condutores para o segundo semestre de 2023 se inicia na segunda-feira (10). Os interessados no credenciamento do serviço de Transporte Especial de Escolares no Município também podem procurar a Seção de Transporte Especializado com os documentos necessários.
O prazo para apresentação dos documentos junto à Seção, nos dois casos, é até 27 de julho, das 12h às 17h, nos dias úteis, no Centro Administrativo, guichê 26.
A lista de documentos está disponível no Anexo da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município – Porta-Voz do dia 5 de julho de 2023. A selagem dos veículos e entrega de autorizações/crachás será programada pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, cada interessado, que tiver a documentação aprovada, será comunicado.
O exercício da atividade, sem o devido credenciamento, caracterizará o transporte como clandestino, sendo o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.
