Uberaba -mg Imagem arquivo
Desde segunda-feira (1º de dezembro), está em vigor o decreto que nomeia os novos substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A norma, publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz do dia 7 de novembro, consolida a ampliação do regime no município e reforça as ações de modernização e controle da arrecadação.
Com o decreto, 6.139 novos contribuintes passam a atuar como substitutos tributários, elevando o total de empresas responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
O modelo de substituição tributária transfere ao tomador do serviço a responsabilidade de reter e recolher o ISSQN devido pelo prestador. A medida contribui para a simplificação das obrigações fiscais, maior transparência na relação entre contratante e contratado e redução de riscos de sonegação.
Para orientar as empresas nomeadas, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (SindCont), em novembro, capacitação para os contadores responsáveis das empresas nomeadas. O treinamento abordou a base legal da substituição tributária, obrigações acessórias, penalidades e o uso do Webiss, sistema eletrônico de gestão do ISSQN. As atividades foram conduzidas pelo diretor da Fiscalização Tributária, Daniel Rizza, pelo auditor fiscal Rodrigo Michelini, e por Sônia Almeida, da Central Tributária.
“Nosso objetivo é garantir que as empresas estejam devidamente informadas sobre os benefícios e obrigações do regime de substituição tributária, evitando surpresas e assegurando a conformidade fiscal”, destacou Michelini. Segundo ele, o mecanismo beneficia tanto contratantes quanto prestadores, ao tornar o recolhimento mais previsível e integrado ao planejamento financeiro das empresas.
A ampliação do regime e as novas nomeações reforçam o compromisso da Prefeitura de Uberaba com a modernização dos processos tributários e com o fortalecimento da arrecadação municipal, finalizou a Sefaz.
