A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Educação (Semed), publica nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, a portaria que estabelece as diretrizes e os prazos para matrículas e rematrículas de alunos nas 79 unidades de ensino da rede municipal para o ano letivo de 2026. O documento detalha os procedimentos para acesso às vagas, critérios para efetivação da matrícula e o cronograma das etapas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As matrículas e rematrículas poderão ser feitas pelos pais ou responsáveis legais, por pessoa maior de 18 anos com procuração registrada em cartório, ou pelo próprio aluno que tenha idade entre 16 e 18 anos e certidão pública de emancipação. Para efetivar a matrícula, é exigida a apresentação de documentos do aluno, como certidão de nascimento, CPF, comprovante de endereço atualizado, cartão do SUS e declaração atualizada de vacinas emitida por Unidade Básica de Saúde. Também é necessária a apresentação de histórico escolar e, em caso de transferência, uma declaração válida por 30 dias. Já o responsável deverá apresentar documento de identificação com foto e CPF.
A rematrícula será prioritariamente de modo online, no site da Prefeitura de Uberaba, com posterior validação pela secretaria escolar. Durante o processo online, o sistema solicitará a concordância ou discordância do responsável em relação a documentos, como o termo de responsabilidade e a autorização para uso da imagem e voz do aluno, que ficarão arquivados na pasta individual do estudante.
O cronograma da Educação Infantil prevê o período de rematrículas de 7 de outubro a 7 de novembro de 2025, seguido pelo encaminhamento ao Conselho Tutelar das listas de alunos que não efetuaram a rematrícula sem justificativa, entre 10 e 14 de novembro. De 17 a 21 de novembro haverá chamada pública com recenseamento da Educação Infantil e aberto o período para inscrição no protocolo de vagas para novas matrículas.
Para o Ensino Fundamental regular e a EJA, o fechamento do sistema do ano atual está previsto para 16 de dezembro, seguido da chamada pública entre 18 e 31 de dezembro. O sistema de protocolo de vagas para novas matrículas em 2026 abrirá em 18 de dezembro, contemplando inclusive alunos que não fizeram rematrícula conforme o cronograma. Por fim, a convocação para matrícula das vagas será a partir de 6 de janeiro de 2026.
“Com esta portaria, a Secretaria de Educação de Uberaba garante transparência e organização no processo de matrícula para o ano letivo de 2026, assegurando aos pais, responsáveis e alunos informações claras sobre prazos, documentação e procedimentos necessários para o ingresso e continuidade dos estudos nas escolas municipais”, destacou a diretora de Apoio à Educação Básica, Luciana Gouvea Cruvinel.
