A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou no Porta-Voz desta terça-feira (18) o Decreto nº 1.492/2025, que estabelece o lançamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) referente aos imóveis sem edificação e sem ligação regular de energia elétrica para o exercício de 2025.
As guias de recolhimento estarão disponíveis no site da Prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br) a partir desta quarta-feira, 19 de novembro de 2025. O pagamento deverá ser feito em cota única, com vencimento em 22 de dezembro de 2025.
Para este exercício, o valor do metro linear é de R$ 23,61. O Município contabiliza 20.466 imóveis com incidência da COSIP, totalizando R$ 5.982.027,92 a serem lançados. A Cosip é calculada conforme a base tarifária informada pela concessionária de energia elétrica, nos termos do art. 5º do Decreto nº 1.329/2010.
A cobrança incide exclusivamente sobre terrenos vagos, sem ligação de energia elétrica regular e localizados em vias com iluminação pública. Imóveis em condomínios fechados com custeio próprio e áreas sem infraestrutura de iluminação não são incluídos.
