Começou nesta quarta-feira (29), a instalação dos postes de iluminação, instalação de rede elétrica e luminárias em 62 pontos nos loteamentos Girassóis III e IV. A medida cumpre parte das obrigações assumidas pelo loteador em Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinado em agosto passado. O TAC foi resultado do trabalho do Governo Municipal, por meio da prefeita Elisa Araújo, do vice-prefeito Moacyr Lopes e da equipe da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb).
A instalação dos equipamentos será feita em quatro etapas, no prazo de um ano e seis meses. A iluminação está sendo instalada nesses últimos dias do ano nas Avenidas Antônio Firmino da Cruz (antiga Um), Canuta Lucas de Freitas (antiga Três) e Rua Daltro Batista de Paiva (antiga URA 361).
A prefeita Elisa destacou que essa é uma medida muito importante para as 202 famílias que irão residir nos Girassóis, por meio do cumprimento de uma medida que trará maior segurança e qualidade de vida àquela população.
Inspeção e orientação – Desde abril de 2021, a Secretaria de Planejamento (Seplan) tem intensificado a inspeção e fiscalização dos novos loteamentos, notificando e orientando aqueles que estão em discordância com as diretrizes constantes no projeto aprovado pela Prefeitura. “Tudo indica que, em 2022, vamos intensificar ainda mais essa fiscalização dando assessoria para os loteadores e acompanhando esse novos empreendimentos que estão começando a serem edificados”, informa o superintendente de Planejamento Urbano da Seplan, Luiz Mário Molinar Neto.
Nesse período, foram notificados os loteadores dos Residenciais Tamareiras, Alfredo Freire IV e Girassóis IV, cujos Habite-ses já foram liberados junto a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), justamente pelo loteador estar cumprindo o TAC. Essas grandes áreas estavam com problemas desde 2017.
“A diretriz agora é fiscalizar com mais rigor os novos empreendimentos, de modo que não haja prejuízo para a população que vier a adquirir os imóveis em loteamentos irregulares”. O alerta é do titular da Seplan, Carlos Delfino Pereira. Ele explica ainda que quando existe desacordo com o projeto, o loteador não consegue o Habite-se, o que o impede a liberação de hipoteca e/ou recursos quando existe financiamento.
