No Dia do Servidor Público (28), o Governo Municipal, por meio da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, anunciou a regularização do pagamento de férias-prêmio atrasado desde 2002. Devem ser pagos cerca de R$ 8 milhões aos quase 300 servidores que optaram pela conversão do benefício em dinheiro e ainda não receberam, conforme apurado até este mês.
O anúncio foi feito durante café da manhã preparado em homenagem aos servidores, no pátio do Centro Administrativo. Conforme a prefeita, o montante será depositado em duas parcelas – novembro e dezembro. Para quem já recebeu uma parte, o restante será quitado em parcela única. “Quando entramos aqui, encontramos uma lista de férias-prêmio desde 2002 represada. E para mim, isso é inadmissível”, disse Elisa.
Ainda durante a celebração, a prefeita frisou que também é servidora “legitimamente escolhida pelo povo de Uberaba e com muita responsabilidade”. “Eu agradeço, de coração, todo o trabalho que vocês fazem pela nossa Uberaba, e digo a vocês que é um orgulho imenso ser uma servidora no dia 28 de outubro de 2021, pela primeira vez”, declarou.
O efetivo que ingressou no serviço público até a data de publicação da emenda à Lei Orgânica nº 64, ou seja, até 14 de julho de 2007, tem direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos e a seis meses, a cada 10. Quem completa 10 de anos de trabalho pode optar por receber o benefício em pecúnia, em vez de usufruir do descanso.
Pedidos de férias-prêmio em dinheiro deferidos após outubro deste ano serão pagos em dia, conforme previsão legal.
