Nos últimos 30 dias, a Polícia Federal em Uberaba/MG prendeu nove pessoas pela prática de crimes relacionados ao contrabando de medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
Diante do aumento significativo de flagrantes envolvendo esses produtos, a PF alerta que a importação, aquisição, venda, depósito, transporte ou propaganda de determinados medicamentos dessa natureza pode configurar crime, com penas que variam de 2 a 15 anos de reclusão, a depender da conduta e do enquadramento legal.
Conforme nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada de 20/11/2025, existem resoluções que proíbem a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Trata-se de produtos sem registro sanitário no Brasil, ou seja, que não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela autoridade sanitária nacional.
As medidas adotadas pela Anvisa foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares desses produtos, inclusive pela internet, prática vedada pela legislação brasileira para medicamentos. O objetivo das restrições é impedir o desvio de uso desses produtos e proteger a saúde da população.
A legislação sanitária brasileira permite a importação excepcional de medicamentos sem registro apenas para uso pessoal, desde que haja prescrição médica e o cumprimento de requisitos específicos. Entretanto, quando há proibição expressa da Anvisa, a importação fica totalmente suspensa, por qualquer modalidade.
Ressalta-se ainda que, no Brasil, os medicamentos agonistas de GLP-1 estão sujeitos a prescrição médica com retenção de receita, e nenhum medicamento pode ser comercializado com bula ou orientações em língua estrangeira.
A comercialização, importação ilegal ou aquisição de medicamentos sem registro na Anvisa, bem como a venda ou compra em estabelecimentos sem licença sanitária, constitui crime e pode gerar responsabilização penal.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com a repressão a crimes contra a saúde pública e orienta a população a buscar sempre canais regulares e profissionais habilitados, evitando riscos à saúde e implicações legais.
