A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, assinou nesta sexta-feira (14) termo de cessão de área pública para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O terreno será destinado à construção da primeira unidade de ressocialização com metodologia apaqueana da cidade, uma alternativa ao sistema carcerário comum.
O espaço de 11.245 m² fica no Residencial Maria da Glória, próximo à Penitenciária. A localização foi aprovada em Conferência Municipal de Segurança Pública e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). O prazo de cessão da área é de 25 anos, podendo ser prorrogado. O Município também contribuirá com a construção do muro ao redor do terreno.
A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos que se dedica à recuperação e reintegração social de condenados. O método caracteriza-se por uma disciplina rígida, baseada no respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do recuperando. Estima-se que a reincidência entre os egressos da Apac gira em torno de 15%, enquanto que a dos oriundos do sistema prisional tradicional chega a 70%.
Além da prefeita, assinaram o termo de cessão da área o secretário de Defesa Social, Alexandre Oliveira, o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comseg), Weber Januário, a presidente da Apac de Uberaba, Eni Dornelas, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Fábio Gameiro Vivancos e o arcebispo Dom Paulo Mendes Peixoto.
“Acredito que Apac significa cuidar de gente, cuidar das pessoas. Foram muitos desafios burocráticos até a cessão dessa área, passo tão importante rumo à concretização da primeira unidade apaqueana de Uberaba. Mas, vontade do nosso governo não faltou, por isso chegamos até aqui”, disse a prefeita.
Conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais de Uberaba, a unidade deve qualificar e humanizar a execução penal em Uberaba, beneficiando o recuperando, família e sociedade. O juiz cumprimentou a prefeita pela sensibilidade em apoiar a causa, mesmo não se tratando de um assunto de competência imediata do Poder Executivo. “É um projeto que a longo prazo vai fazer muito bem para toda a sociedade uberabense”, afirmou Vivancos.
A presidente da Apac de Uberaba pontuou que, desde a década de 90, a Associação busca um terreno para a construção da unidade. Pela destinação da área, ela agradeceu os esforços do Município e da diretoria da Associação, “que tanto contribuíram para o sonho de termos uma Apac na nossa cidade”.
A vereadora Lu Fachinelli também esteve presente na solenidade, representando o Poder Legislativo.
