Na tarde desta sexta-feira, 30, o Teatro Experimental de Uberaba (TEU) abrigou mais uma etapa do Projeto Terreiro Legal, iniciativa da Fundação Cultural de Uberaba “Professor Antônio Carlos Marques”, por meio da Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial (Cpir), em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). O vice-prefeito Mauricinho de Sá participou do ato.
“Quando o poder público cria políticas como o Terreiro Legal, ele não está fazendo favor, está cumprindo seu papel constitucional de garantir direitos, reconhecer a diversidade religiosa e valorizar a história do nosso povo. Regularizar os terreiros é fortalecer a democracia, combater a intolerância e dar segurança jurídica para que essas casas continuem exercendo sua função social, cultural e espiritual”, afirmou o vice-prefeito.
O projeto, que é uma política municipal permanente, oferece orientação e suporte técnico especializado para a formalização de terreiros de umbanda e candomblé. Desde seu início, em 2021, mais de 100 casas já participaram das ações, fortalecendo a visibilidade das tradições de matriz africana e garantindo o acesso a direitos e políticas públicas.
Nesta sexta-feira, mais seis casas obtiveram a formalização no âmbito do projeto. O foco do programa é auxiliar as lideranças religiosas na elaboração de documentos essenciais, como estatuto e ata de constituição, e orientar sobre os procedimentos para registro em cartório e obtenção do CNPJ. Com a documentação regularizada, os terreiros conquistam personalidade jurídica, o que possibilita firmar parcerias, participar de editais públicos e desenvolver projetos culturais e sociais com maior segurança e autonomia.
“O Terreiro Legal facilita a compreensão dos trâmites legais, reduz barreiras e fortalece a gestão das casas, ampliando as condições para defender direitos e consolidar ações no território”, destacou o coordenador de Políticas de Igualdade Racial, Reginaldo da Silva.
As ações não só promovem a cidadania e o acesso a direitos, mas também valorizam as raízes afro-brasileiras, combatem a intolerância religiosa e incentivam a proteção do patrimônio imaterial da cidade.
As lideranças de terreiros interessadas em obter formalização podem entrar em contato pelo telefone (34) 3331-9200 (ramal 227) ou pelo e-mail igualdaderacial.fcu@gmail.com. O atendimento é contínuo e gratuito.
