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Seplan conclui projetos que permitirão licitações importantes em 2022

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Plano Diretor, Mata do Carrinho, ZPE, Planos de Arborização, Saneamento, Mobilidade e Reviva Centro estão na mira

No final de 2021, a Secretaria de Planejamento (Seplan) conseguiu concluir projetos importantes para a abertura de licitações no início do ano que vem para a realização das obras de revitalização na Mata do Carrinho, segunda etapa da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. Modernizando a gestão, o secretário de Planejamento e interino de Meio Ambiente, Carlos Delfino, optou pela criação de uma diretriz unificada para ambas as pastas, reduzindo prazos e implantando maior eficiência na tramitação interna, documentos e processos.

Quebrando tabus, foram elaborados os projetos para que as Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social pudessem se adequar para que as respectivas sedes conseguissem os alvarás e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Uma empresa será contratada em fevereiro. Existem aproximadamente 250 processos que precisam ser regularizados relativos aos prédios públicos e apenas 30 técnicos da Seplan para fazer os projetos e análises, acumulando ainda o trabalho nas funções específicas dentro da Secretaria. São arquitetos e engenheiros.

A licitação para elaboração das novas leis que compõem o Plano Diretor acontece em janeiro de 2022 e já tem recursos garantidos. A empresa será contratada para fazer todo o estudo técnico das necessidades do Município, levando em consideração o que existe atualmente em termos de legislação e as modificações necessárias para atualização das leis e as propostas já contidas no projeto. “Estamos nos ajustes finais com o Orçamento de 2022 e esperamos que, no início de janeiro, possamos informar os valores, quando da deflagração do processo licitatório”, diz Carlos Delfino.

O superintendente de Planejamento Urbano da Seplan, Luiz Mário Molinar Neto, lembra que, posteriormente, haverá troca de informações com a comissão interna formada pelos técnicos de todas as secretarias e representantes do Legislativo com a contratada. Depois, serão realizadas as audiências públicas para a elaboração das novas leis que compreendem o Plano Diretor. A partir do momento em que a licitação tiver um ganhador, o prazo para realização desse levantamento será de oito meses, prorrogáveis por mais quatro.

A revisão do Plano Diretor, que não foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2020, desde o início de 2021 tem sido estudado tecnicamente por uma Comissão Mista da Secretaria de Planejamento, que fez uma reanálise do que foi previsto nos projetos que compõem a peça: Plano Diretor, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei do Perímetro. “O ano 2022 será bastante intenso, de muito estudo para que possamos ter uma legislação coerente e eficaz”, observa.

A empresa contratada também deverá realizar o levantamento de indicadores importantes para o Governo Municipal como acessibilidade nos espaços públicos, conformidade de loteamentos, acessibilidade nas calçadas, vazios urbanos e área verde por habitante.

Aliás, nesse aspecto, a prefeita Elisa Araújo, na semana passada, recebeu da Secretaria a minuta de novo decreto sobre o Uso dos Espaços Públicos, reunindo, numa só peça, toda a legislação referente ao assunto. O documento está em fase de ajuste final e o lançamento deverá ocorrer até o início de fevereiro para o Legislativo e para a Sociedade Civil Organizada, que poderão apresentar sugestões e avaliações.

Luiz Molinar também destaca que, no segundo semestre do próximo ano, deverá ser realizada a revisão do Projeto Reviva Centro, trabalhando em paralelo com a elaboração ainda dos Planos de Saneamento Urbano, elaborado pela Codau, de Mobilidade Urbana — sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social — e de Arborização Urbana, pela Secretaria do Meio Ambiente.

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