O Governo Municipal reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com representantes da Caixa e do Ministério Público a fim de debater soluções para o empreendimento inacabado Alfredo Freire IV etapas 1 e 2.
O contrato para a construção das 540 moradias do programa Minha Casa Minha Vida foi assinado em 2013 entre a Caixa e a primeira construtora. A previsão legal era de que a obra fosse entregue em 2016, mas a empresa abandonou o canteiro. Em 2019, outra construtora assumiu o serviço e também veio a desistir.
Até hoje os mutuários aguardam a conclusão das unidades habitacionais e da infraestrutura do loteamento. Para enfrentar essa situação, o Governo Municipal propôs, durante a reunião desta quarta-feira, custear a finalização da obra, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, viabilidade jurídica e segurança técnica a respeito de questões ambientais e urbanísticas.
Conforme lembrou o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Davidson Chagas, o empreendimento deveria ser custeado totalmente pelo Governo Federal, mas o Município está sensível à situação dos mutuários. “São 540 famílias que foram contempladas e estão à espera de suas casas. Sabemos de suas dificuldades e estamos atentos para buscar a melhor solução”, pontuou.
O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal farão o custeio de estudos técnicos para avaliação da condição das construções e da infraestrutura do loteamento, além das variáveis urbano-ambiental. O procurador da República em Uberaba, Thales Messias, ressaltou que esses levantamentos são essenciais para permitir uma decisão segura pelas partes, atendendo aos interesses das pessoas que aguardam uma habitação e às disposições legais.
Também participaram da reunião o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Valera; a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves; a secretária interina de Planejamento, Fúlvia Mendes; o gerente de Desenvolvimento e Projetos da Codau, Gean Borges; o superintendente de Habitação da Caixa, Bruno de Oliveira, entre outros.
