O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), anuncia que foi publicado no Diário Oficial da União, a renovação do prazo para a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Uberaba pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do Ministério da Economia. De acordo com o texto, o prazo estabelecido é até 27 de janeiro de 2023.
Para o titular da Sedec, Rui Ramos, esta é uma grande conquista para o Governo Municipal. “Quando assumimos em janeiro de 2021, nos deparamos com algumas áreas ainda não incentivadas e que não podiam ser utilizadas por não estarem efetivamente implantadas documentalmente e nem fisicamente. Isso nos obrigou a tomar providências.”
Como um dos projetos prioritários do Governo Municipal, a ZPE Uberaba teve regularizada uma série de pendências que impedia o andamento do empreendimento.
“Desta forma, em janeiro de 2021, protocolamos documentos comprobatórios sobre o estágio da implantação da ZPE junto ao Ministério da Economia. Registramos, perante a Junta Comercial, a nova composição dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da Companhia Administradora da ZPE de Uberaba. E ainda consolidamos a averbação da área, conforme decreto presidencial de 15 de junho de 2012”, frisou Rui.
Com a averbação da área, o Governo Municipal iniciou as tratativas internas para as obras de implantação da 1ª e 2ª etapas. Estabeleceu diretriz para o arruamento e loteamento da área da ZPE, e publicou decreto que aprovou a primeira etapa do projeto urbanístico do loteamento com 61 lotes de 5.000 m² cada um. Assim deu início à abertura do processo licitatório para contratação de empresa que executaria a primeira etapa da obra. Em paralelo, foi iniciada a limpeza da área e serviço de terraplenagem pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras.
Com a rescisão de contrato com a empresa vencedora da licitação, por não cumprir os prazos estabelecidos, o Governo Municipal, em 2022, publicou nova licitação e a empresa Quatro Construções, vencedora do certame, já iniciou as obras conforme contrato.
“A renovação do prazo para a implantação da ZPE Uberaba pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação é uma grande conquista e mais um passo para a concretização desse projeto. Não paramos um momento, seja com a nova empresa, que já atua na área, ou com o serviço pela Sesurb. Nossa equipe já trabalha no processo para execução da segunda etapa da obra, e temos a certeza de que vamos cumprir o prazo até janeiro de 2023 para concretizar esse grande empreendimento”, finalizou Rui Ramos.
