A Prefeitura Municipal de Uberaba, por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), notificou extrajudicialmente, na terça-feira (12), a GFJ Transportes Ltda. por descumprimento de cláusulas contratuais. A empresa é a atual responsável pela operacionalização dos 11 ecopontos existentes em Uberaba.
O secretário da Sesurb, Anderson Passos, informou que a fiscalização constatou acúmulo de resíduos no piso dos ecopontos e até nas caçambas, que demoram a ser trocadas. “Portanto, o serviço contratado não está sendo devidamente prestado e a empresa teve prazo de 24 horas para sanar as irregularidades a partir da notificação, sob pena de abertura de processo administrativo sancionatório, o que é extremamente desgastante para todos”, disse.
Em 21 de junho, a empresa já havia sido notificada pela pendência de documentação que comprovasse a prestação integral dos serviços. Isso inviabilizou a aprovação do pagamento no valor de R$ 145.400,01 mil, referente ao mês de maio. “Como a empresa apresentou essa documentação, demos andamento ao processo de pagamento”, salientou.
O contrato com a empresa é de operação e gerenciamento dos ecopontos. Para tanto, deve empregar no mínimo 22 funcionários, 44 caçambas e três caminhões poliguindastes, comprovadamente.
Segundo Passos, desde junho foram realizados diversos contatos da equipe da Sesurb com a empresa cobrando a documentação comprobatória, sendo avisada de forma recorrente das consequências.
Rescisão – Foi rescindido contrato entre o Município e a empresa Nativa Paisagismo e Construções, que prestava anteriormente o serviço de gerenciamento e operacionalização dos ecopontos, penalizada por descumprimento de cláusulas. Na última terça-feira foi publicado no Porta-Voz o Edital de Penalidade Contratual, no qual consta suspensão temporária de participar de licitação e impedimento por dois anos de contratar com o Município, além de multa de 13,2% do valor global do contrato, totalizando R$ 134.798,40.
O secretário Anderson Passos informou que o contrato 397/2016 com a Nativa foi assinado em 11/01/2017 e que a atual gestão, ao assumir a Sesurb, começou a reavaliar os contratos, percebendo que o serviço não estava sendo executado de acordo com as exigências contratuais, dentre elas, a não disponibilização do número de empregados que efetivamente trabalhavam nos ecopontos. A empresa foi notificada, mas não conseguiu se adequar, sendo gerado processo sancionatório 1/4775/2022.
