A prefeita Elisa Araújo, anunciou nesta segunda feira, 23, a redução da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em 30% a partir do mês de setembro, conforme anúncio da prefeita Elisa Araújo neste dia 22, no Centro Administrativo. Decreto nº 2.784/2022 está sendo publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, com os novos índices calculados sobre o valor da tarifa B4a da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que serão aplicados nas contas a partir de outubro.
A prefeita também anunciou a ampliação da parcela da população que não pagará a Cosip, para quem consumir até 50 Kwh. Até então, se enquadravam nessa janela os consumidores de até 30 kwh. Com a ampliação, 70 mil pessoas serão beneficiadas e não precisarão mais pagar a contribuição
O anúncio foi feito ao lado do vereador Marcos Jammal, que tem realizado um trabalho importante em relação a essa contribuição, a prefeita salientou que a decisão sobre a nova tarifa foi tomada de maneira muito séria e responsável, para que pudesse ser aplicada com a tranquilidade de que os futuros gestores públicos não sejam obrigados a aumentar novamente esse índice, gerando transtornos e prejuízos aos contribuintes.
“O estudo vem sendo desenvolvido desde julho de 2021. Conseguimos chegar a um valor que desse segurança para essa Parceria Público-Privada (PPP), mas, acima de tudo, com muita responsabilidade, conseguimos que mais de 70 mil pessoas sejam beneficiadas refletindo diretamente no bolso de cada cidadão”, pontuou a chefe do Executivo.
Segundo o vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Marcos Jammal, foi um momento importante para a população e, principalmente, para as mais de oito mil pessoas que participaram do abaixo-assinado promovido por ele. “Começamos esse trabalho com o abaixo-assinado e hoje essa ação se torna uma realidade, graças ao entendimento e empenho da prefeita Elisa Araújo. Estamos falando de 70 mil pessoas atendidas e os demais com 30% de desconto real na sua conta. Estamos ajudando, de fato, as famílias uberabenses e movimentando a economia local”, frisou o vereador.
Desde setembro de 2021, as equipes do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) vêm analisando as projeções e as variáveis econômicas em relação às despesas para o cálculo da redução da Cosip.
O trabalho da Sesurb consistiu em projetar os gastos com obras e serviços futuros, e o da Sefaz de verificar as atualizações inflacionárias e os reajustes anuais. “Todo esse trabalho demanda tempo e precisão, de forma que não faltem recursos no futuro para as próximas duas modernizações previstas em contrato”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Anderson Passos.
O contrato da Parceria Público-Privada, assinado em 2019 com o Consórcio Iluminação Pública S/A (Concip), tem duração de 30 anos. Ele prevê que no 12º e 24º ano, o parque luminotécnico deve ser totalmente atualizado, com a troca das luminárias de LED atuais por outras com a tecnologia disponível naquele momento.
Em outubro, esse contrato completa três anos de vigência, tendo, durante esse período, ocorrido a pandemia, que refletiu na economia como um todo. Portanto, foi possível, somente a partir de agora, fazer uma análise mais realista e segura dos impactos financeiros causados dentro da parceria.
Segundo o secretário adjunto da Sesurb, Pedro Arduini, caso fosse realizada essa troca hoje, em 2022, o valor a ser investido pelo Poder Público seria da ordem de R$ 50 milhões. “Portanto, para aportar esses custos no futuro, é necessário que a Prefeitura tenha reservado montante estimado em um fundo”, disse.
Arduini disse que o valor desse índice foi calculado por meio de projeções conservadoras, para que o projeto de modernização da iluminação se sustente de forma que os investimentos sejam cumpridos pela Prefeitura.
Para o cálculo do índice foram levadas em consideração várias condicionantes que impactam diretamente no estudo, como o crescimento vegetativo das moradias, inflação anual, reajustes aplicados pela Cemig, reajuste contratual anual do Consórcio com base na inflação e crescimento do parque luminotécnico. Além disso, os estudos levaram em consideração a sustentabilidade do contrato da PPP. “Ou seja, o recurso existente em caixa para pagar o consórcio contratado”, afirmou Pedro Arduini.
O parque luminotécnico de Uberaba hoje conta com 50.015 pontos modernizados e a expectativa para setembro de 2049 é de chegar a 72.784 pontos com LED. Obras estão sendo consideradas até 2025 na iluminação pública, como em Santa Fé (800 pontos de LED); Mini Distrito Alfredo Freire (40 pontos); Distrito Industrial IV (40 pontos); Zona de Processamento de Exportação (150 pontos); e BR-050 (900 pontos).
De acordo com o titular da Sefaz, Roberto Tosto, o cálculo para a Cosip de terreno vago está sendo realizado pela Fazenda, e em cima do que estava previsto haverá uma redução do valor pago no ano passado. “A Sefaz está programando o vencimento da Cosip de terreno, sem ligação regular de energia, para até 30 de setembro”, finalizou.
Também presente na ocasião da assinatura do Decreto, o chefe de Gabinete, Caio Presotto; a chefe adjunta de Gabinete, Celi Camargo; a secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, a secretária interina de Comunicação, Michelle Rosa e o agente Comercial da Cemig, Hudson Elvis.
