Abertura do workshop “Gestão Pública à Risca. Gerenciando Riscos na Prática” reuniu prefeitos e servidores da região, nesta quarta-feira (14), em Uberaba. O evento continua nesta quinta-feira (15), com a parte prática. O workshop é uma iniciativa da Prefeitura de Uberaba, por meio da Controladoria-Geral, da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Anfitriã do evento, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, deu as boas-vindas à plateia composta por servidores dos municípios da Amvale, ao lado do presidente da Associação e prefeito de Sacramento, Wesley de Santi Melo. A prefeita lembrou que, pela primeira vez, Uberaba tem um Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. “Transparência, eficiência e combate à corrupção é o que trago como ideal enquanto prefeita. Eu acredito nesses três pilares da Administração Pública”, disse Elisa.
Na primeira palestra, no anfiteatro do Centro Administrativo, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, abordou “Os perigos do descontrole na administração pública”. Para evitá-los, Fernandes propôs estabelecer mecanismos de controle preventivo e oferecer capacitação contínua aos servidores, protagonistas nesse processo. E acrescentou: “Não adianta ficarmos só no aspecto repressivo, corretivo, de natureza punitiva.”
“Gestão de riscos” foi assunto para o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Durante a apresentação, Fontenelle destacou cases como a força-tarefa Covid-19 coordenada pelo órgão o qual está à frente com o objetivo de diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais no Estado. Na análise do controlador-geral, para além de inibir a corrupção, a gestão de riscos é um meio para a eficiência. “É você pensar no que pode dar errado nas suas atividades e antever este problema”, sintetizou.
Em seguida, a ex-procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, falou sobre responsabilização perante o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Conforme a procuradora, não há necessidade de danos ao erário para a sanção do agente público ou político. “Um simples ato que contrarie a norma, seja em aspecto de legalidade, de legitimidade ou de economicidade, pode resultar em sanção”, afirmou.
A última apresentação, “Gestão e fiscalização de contratos na prática”, coube ao procurador-chefe da União em Minas Gerais, Bráulio Lisboa Lopes. O procurador contextualizou as quatro espécies de fiscalização de contrato – técnica, administrativa, setorial e público usuário – e destacou as principais novidades da Nova Lei de Licitações quanto ao tema da palestra.
Nesta quinta-feira, na Casa do Educador, estão programadas três oficinas para servidores indicados pelos municípios. Gerenciamento de almoxarifado, controle de manutenção e abastecimento de veículos e gestão e fiscalização de contratos são os temas das capacitações, coordenadas por promotores de Justiça de Uberaba, Conceição das Alagoas e Frutal. Nas oficinas, os participantes serão instruídos na elaboração de propostas de regulação interna.
