Representantes da Prefeitura Uberaba e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público se reuniram na semana passada para tratar das propagandas institucionais do governo municipal e do acompanhamento por parte do órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A reunião ocorreu após arquivamento, em janeiro deste ano, de inquérito civil instaurado em 2016 para investigar suspeita de superfaturamento em serviços de publicidade contratados pelo Município. Na decisão de arquivamento, o titular da Promotoria, José Carlos Fernandes Junior, determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a execução de uma campanha publicitária da Prefeitura – a próxima a ser deflagrada.
Participaram do encontro, na sede do Ministério Público em Uberaba, o promotor de Justiça, o secretário de Comunicação da Prefeitura, Marcos Vinícius Cotta Ferreira, a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, além de representantes da Câmara de Uberaba.
De acordo com José Carlos Fernandes, o objetivo do procedimento administrativo é inteirar-se das rotinas administrativas adotadas pela administração pública municipal no planejamento e execução das campanhas publicitárias.
“Seguindo a linha do diálogo que se recomenda entre as instituições públicas, estamos mais uma vez buscando o aprimorar da eficiência e transparência, desta vez envolvendo verbas gastas com publicidade”, afirmou o promotor. De acordo com ele, caso detectadas lacunas na regulamentação local ou falhas no controle interno, a Promotoria poderá expedir recomendações à administração municipal visando à adoção de medidas para correção.
Para a controladora-geral, Júnia Camargo, o acompanhamento ministerial de uma campanha publicitária da Prefeitura vem ao encontro das atividades orientativas e de fiscalização desenvolvidas pelo órgão central de controle interno do Município quanto à aplicação dos recursos públicos em publicidade.
No mesmo sentido, o secretário de Comunicação pontuou que o acompanhamento do MPMG respalda os atos da administração municipal. “Às vezes a publicidade é vista como propaganda política, mas na realidade é uma prestação de serviços da Prefeitura, utilizada para divulgar onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados.”
O caso então sob investigação foi arquivado em janeiro deste ano por falta de elementos que levassem à judicialização da demanda. Entre as denúncias, estavam o possível aumento irregular dos gastos com publicidade no ano eleitoral de 2016 e a disparidade entre os valores pagos pelo Município para veiculação de publicidades e os preços praticados na esfera privada.







