Projeto de lei de autoria do Executivo institui o desembarque seguro no transporte coletivo à noite. A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. A proposição já tramitou no Legislativo e está pronta para ser votada na Câmara de Uberaba.
O projeto garante ao passageiro o descer fora da parada regular, das 21h às 5h. Isso, desde que o local indicado pelo cidadão esteja no itinerário da linha de ônibus e haja condições de segurança para a parada do veículo. A proposta beneficiará todo usuário, independentemente do gênero ou condição.
De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anna Maia, o objetivo do projeto de lei é dar segurança ao passageiro de ônibus na volta para casa, especialmente às mulheres. “Às vezes o ponto tradicional de parada é distante do destino do passageiro que, somado a locais isolados, favorece à condição de insegurança, principalmente para mulheres, idosos e pessoas com deficiência”, pontuou.
Secretário adjunto de Defesa Social, Claudinei Nunes explicou que o projeto de lei regulamenta uma situação que a Superintendência de Transporte já autoriza, “sempre com atenção do condutor ao local, ele pode parar o ônibus para o desembarque do passageiro”.
Conforme destacou, mais passageiros devem se beneficiar da parada segura a partir de então. “Além de estabelecer uma previsão legal, um dos itens do projeto é a divulgação ampla da lei pelas empresas do transporte coletivo”, acrescentou.
A proposição atende também à solicitação dos vereadores Denise Max, Ismar Marão, Luizinho Kanecão e Rochelle Gutierrez. O texto foi à votação nesta semana, mas foi retirado de pauta e deve voltar, posteriormente, ao plenário. Para ser aprovado, o projeto de lei deverá ter voto favorável da maioria dos parlamentares presentes na sessão plenária em que for discutido.







