Equipe do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) promoveu atendimento presencial nas secretarias da Administração direta, localizadas no Centro Administrativo, nesta quarta-feira (15), para auxiliar os servidores públicos municipais no procedimento de abertura de cancelamento da contribuição previdenciária sobre as verbas variáveis e de requerimento para restituição.
O segurado do Ipserv que não tiver interesse em aproveitar em sua aposentadoria as contribuições previdenciárias sobre as verbas variáveis, depois de feita a opção pela contribuição, pode fazer o cancelamento, a qualquer tempo, e requerer a restituição, observado prazo prescricional quinquenal (últimos cinco anos), a contar do requerimento administrativo efetivado pelo segurado.
O requerimento do servidor ativo deve ser feito no órgão de Recursos Humanos de sua secretaria ou na Administração indireta de sua lotação. Já o requerimento do servidor aposentado e pensionista deve ser feito somente na sede do Ipserv, basta ligar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos telefones: (34) 3318-6900 ou 3318-6921, para agendar horário.
O presidente do Instituto, Marcio Adriano Oliveira Barros, explicou que a equipe continuará a visitar as secretarias da Administração direta e indireta para dar todos os esclarecimentos. “Mas caso o servidor ativo não esteja presente no horário da nossa visita, basta procurar o RH da sua secretaria”, afirmou.
O Decreto nº 3.704, com todas as informações e formulário para requerimento, está em dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzM4NzU1, página 6, Porta-Voz nº 2.186, de 10 de março de 2023.







