A prefeita Elisa Araújo comandou, nesta quarta-feira (22), a primeira reunião do Comitê Intersetorial de Gestão Colegiada de Políticas da Infância, Adolescência e Juventude de Uberaba (Ciaju), instituído pelo Decreto 3.625, publicado em 17 de fevereiro deste ano.
“Essa é uma prioridade absoluta do nosso governo a ser gerida pelo Gabinete que vai concentrar o monitoramento de todas as ações em prol da criança e do adolescente, tendo como ponto focal a Superintendência da Juventude”, explicou a prefeita. As reuniões do colegiado acontecem na primeira quarta-feira de cada mês.
Elisa destacou que todas as secretarias, autarquias e companhias da administração direta e indireta têm papel importante de construir efetivamente as políticas públicas integrais dos direitos da criança e do adolescente, estejam ou não em vulnerabilidade. Ela citou a importância do trabalho realizado pela Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsan (FETI): “Eu vi esperança nos olhos desses jovens que há pouco tempo estariam sem perspectiva de futuro”, disse.
Outra conquista importante citada pela chefe do Executivo foi o Programa de Acolhimento Familiar dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), no qual quer incluir mais crianças, aprimorar o sistema de apoiamento das famílias que apadrinham os atendidos, ter mais profissionalismo no trato com esses menores e na responsabilidade que o Município tem nessa rede de acolhimento.
Coordenado pela Chefia de Gabinete, o Comitê reúne secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas, que terá à frente o superintendente de Políticas da Juventude, Alan Damas de Freitas Alves. Ele explicou que o comitê tem por propósito articular todas políticas públicas municipais no interesse comum que é a criança, o adolescente e a juventude. “Conforme estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal, eles são prioridades absolutas e, nesse sentido, o Governo Municipal instituiu esse Comitê, a fim de juntar as pastas, alinhar os diagnósticos e, ao mesmo tempo, criar condições de realizar ações direcionadas no mesmo sentido, somando forças das diversas áreas e serviços da Prefeitura, para atender de forma mais eficiente e qualificada possível as crianças e adolescente do município”, salientou
A reunião do Ciaju foi acompanhada pelo juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, e pela assistente social do Judiciário, Angélica Gomes da Silva.
De acordo com o juiz, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente destacam a corresponsabilidade da sociedade e família, solidariamente, com a infância e juventude e, por isso, “temos que nos unir para garantir esses direitos, sendo a primeira infância a prioridade absoluta. Isso significa a preferência no atendimento, no socorro, na denúncia, em qualquer política construída, que deve incluir também as famílias”, apontou Marcelo Lemos.
O magistrado entregou à prefeita Elisa um documento que vai auxiliar cada membro da Comissão Intersetorial no diagnóstico ao fazer o “check-list”, para se verificar a estrutura de atendimento existente é compatível com as demandas, identificando as deficiências e subsidiando os gestores e Conselhos Deliberativos de Políticas Públicas. O documento visa suprir o Poder Público com dados quantitativos e qualitativos necessários para a avaliação e reavaliação dos Planos de Atendimentos previstos nas leis relacionadas com o tema, no sentido de serem implantação gradativa das ações, programas e serviços necessários para atender a esse público.
