Saúde solicita ao MP prorrogação do convênio para gerenciamento das UPAs

A Prefeitura de Uberaba protocolou na tarde desta sexta-feira (19), junto à 14ª Promotoria de Justiça, ofício solicitando a prorrogação excepcional, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do convênio firmado entre o Município e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) para gerenciamento compartilhado das unidades de Pronto Atendimento (UPA)

O documento foi entregue ao titular da Promotoria da área de Saúde, Eduardo Fantinati Menezes, pela secretária de Saúde, Valdilene Rocha, e pela procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves. O ofício solicita a análise da possibilidade de celebração de um TAC, entre o Município e o Ministério Público, para prorrogar o prazo de vigência do convênio de gerenciamento das UPAs Parque do Mirante e São Benedito.

A propositura prevê a prorrogação do contrato em vigência até a conclusão do procedimento de contratação da nova instituição gestora das unidades de pronto atendimento, bem como até a finalização da obra de reforma da UPA do Mirante.

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A proposta foi recepcionada pelo promotor e agora será objeto de análise. No ofício, o Município aponta que o edital do chamamento público para celebração do convênio com a nova gestora foi publicado nesta quinta-feira (18), com prazo de 35 dias úteis para a abertura dos envelopes, ou seja, em 10 de julho.

Também estiveram presentes na reunião o secretário adjunto de Saúde, Antônio de Sousa Filho, e o auditor do SUS, Cecílio de Souza Araújo Filho.

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