Último final de semana do Mutirão de Regularização de Débitos, promovido pela Prefeitura de Uberaba, ocorrerá neste sábado (27), das 9h às 17h, e domingo (28), das 9h às 13h, no saguão do Centro Administrativo. Serão distribuídas 160 senhas no primeiro dia e 80, no segundo, por ordem de chegada.
O objetivo da iniciativa é facilitar o atendimento para quem tem dívidas de 2022 e anos anteriores junto à Secretaria da Fazenda ou ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Município em processos de execução fiscal.
Qualquer débito perante o Município pode ser regularizado, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de coleta de lixo, multas e outros.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Basta levar documento de identificação com foto ou procuração outorgada nos últimos dois anos, no caso de representação de terceiros. Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e documento do representante legal.
Não há concessão de desconto no Mutirão, mas é possível parcelar o débito em até 60 parcelas, desde que o valor de cada uma não seja igual ou inferior a R$ 84,27, o correspondente a 0,25 da Unidade Fiscal do Município (UFM).
O primeiro final de semana do Mutirão de Regularização de Débitos, no último sábado (20) e domingo (21), atendeu a mais de 250 pessoas. Foram negociados cerca de R$ 1.180.000 de dívidas de contribuintes.
