A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento a Ações Urbanas mobilizou produtores rurais de Santa Rosa e regiões próximas para divulgar as regras do edital de chamamento público de adesão do Programa Águas Cristalinas. A iniciativa visa implementar ações de proteção, conservação e recuperação das sub-bacias hidrográficas localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba.
O encontro reuniu produtores principalmente das sub-bacias hidrográficas da Mata da Vida, Mutum e Pintos para esclarecer normativas o programa. São duas categorias. A primeira tem três modalidades relacionadas a ações de conservação e recuperação ambiental que serão implementadas diretamente nas propriedades rurais. Entre elas estão a construção de terraços, curvas de nível e bacias de retenção (bolsões); cercamento, restauração e/ou conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e vegetação nativa e instalação de biodigestores para tratamento de esgoto sanitário rural.
E a segunda categoria é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para o produtor que recuperar, conservar e proteger a vegetação nativa em sua propriedade, excedente à obrigação legal. O valor de referência para pagamento é de R$2.580,00 por hectare, destinando-se para o caso de a vegetação nativa excedente à obrigação legal da propriedade estar conservada. Para o caso onde a área excedente de vegetação nativa é reservada pelo proprietário para ser recuperada ou regenerada pelas ações diretas de conservação do Programa, o valor de referência para pagamento é de R$ 1.290,00 por hectare. As sub-bacias do Mutum e Mata da Vida são as duas regiões da APA selecionadas para o início de implementação do programa.
O Águas Cristalinas é um programa de Estado, assegurado pela lei municipal, 13.751/2022. “A lei reforça a obrigação da Companhia em investir recursos no componente ambiental de forma sistemática. Isso assegura uma agenda local de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio, estabelecidos para países integrantes da ONU, que devem promover políticas públicas de proteção do planeta. O Águas Cristalinas se enquadra na ODS-13 de ações contra a mudança global do clima e promove um equilíbrio entre as vertentes do econômico, social e do ambiental”, explicou o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.
A Emater-MG e a UFTM são os parceiros do programa, bem como a Prefeitura de Uberaba. A engenheira ambiental da Codau Vanessa Vaz explicou a regras do edital para o público e o coordenador da Emater-MG de Uberaba, Gustavo Laterza também esclareceu dúvidas do público, durante o encontro que ocorreu na última semana.
