A prefeita Elisa Araújo esteve reunida nesta quinta-feira (5) com representantes dos proprietários dos imóveis particulares inventariados no Município. O presidente da Câmara, vereador Fernando Mendes, também participou da reunião em que a chefe do Executivo apresentou as linhas de ação que estão sendo adotadas pelo Poder Público na busca de soluções para problemas legais que se arrastam desde 2008.
Segundo a prefeita, além da modernização da lei, contratação da empresa técnica para avaliação dos inventariamentos, está sendo constituída uma frente jurídica para buscar a legalização do que foi feito no passado.
“É uma abertura grande do governo para solucionar um problema de muitos anos”, observou. Embora sensível à angústia desses munícipes, a prefeita alertou, porém, que tudo precisa ser feito dentro da legalidade e transparência, com muita responsabilidade como gestora pública.
Dentre outros aspectos, ficou definido que a primeira, de duas audiências pública para revisão e modernização da lei, será dia 7 de novembro, no anfiteatro do Centro Administrativo, após às 18h.
Segundo o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Uberaba (Conphau), Luiz Mário Molinar, o órgão vem buscando maneiras legais de modernizar e revitalizar a legislação, seguindo novas maneiras de pensar e tratar o patrimônio, elevando as considerações propostas de proprietários de imóveis, do Iepha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), das organizações sociais e da sociedade civil.
Outra linha de ação, dentro do calendário estabelecido pelo Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a Fundação Cultural – que abriga o Conphau – já trabalha na elaboração do Termo de Referência para contratar empresa especializada em pesquisa urbanística, histórica e cultural para a revisão dos processos dos 164 imóveis particulares inventariados em Uberaba a partir da década de 80.
Com base em levantamentos e pesquisas técnicas, a empresa contratada vai apontar quais imóveis poderão ter seu status alterado para inventário apenas documental, para registro de memória, ou indicados para tombamento. Referido estudo será analisado pelo Conphau, a quem compete a decisão acerca do destino dos bens.
O Iepha analisou a documentação referente aos inventários de sua competência, encaminhada à capital mineira, já que é o detentor da tutela de 79 desses imóveis. Da mesma forma vai acontecer com os 85 imóveis inventariados pelo Município.
