No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta-sexta-feira (8), a Prefeitura de Uberaba apresenta avanços nas políticas públicas para as mulheres nos últimos três anos, como a instituição de auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica, a distribuição gratuita de absorventes e o incentivo à qualificação feminina.
Desde 2021, o Município cofinancia 20 vagas em casa de acolhimento para abrigar a vítima de violência doméstica sob risco de vida, juntamente com os filhos. Uberaba conta também com uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM).
Ainda no final do ano passado, a Prefeitura instituiu auxílio-aluguel de até seis meses, no valor de R$ 280 cada parcela, para a vítima de agressão em vulnerabilidade temporária. A medida consta na Lei Municipal nº 13.994/2023, que trata da concessão de benefícios eventuais em situações de nascimento, morte, calamidade pública e vulnerabilidade temporária.
Outra ação é o fornecimento de vale-transporte gratuito para a vítima ter acesso aos diversos serviços públicos de apoio à mulher. As passagens são disponibilizadas durante atendimento no Centro Integrado da Mulher (CIM), porta de entrada do Município para casos de violência doméstica.
A Prefeitura de Uberaba também incentiva a qualificação profissional e a empregabilidade feminina. Nos dois anos anteriores, cursos ofertados em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) capacitaram 154 pessoas para o mercado de trabalho, nas áreas de beleza e costura. Já o “Circuito Emprega CRAS” percorreu o território dos oito CRAS de Uberaba para facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho.
Além disso, parcerias entre o Município e instituições de ensino profissionalizante garantiram mais de 2 mil vagas de cursos gratuitos ao público feminino, em diferentes áreas. Outra novidade é a criação da Feira de Empreendedorismo Feminino “Ela nos Negócios”, com duas edições realizadas.
“Enquanto primeira mulher a liderar Uberaba, tenho entre as prioridades de governo a implantação e o fortalecimento das políticas públicas para elas. Do acolhimento às vítimas de violência à criação de oportunidades de emprego e renda, nosso objetivo é oferecer melhores condições de vida à mulher para que possa ocupar o espaço que desejar”, afirmou a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo.
Da mesma forma, a Lei Municipal de Dignidade Menstrual, regulamentada pelo Decreto nº 2.132/2022, garante a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal e para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade. Entre outras conquistas, está a inauguração do Ambulatório Ginecológico da Mulher Trabalhadora, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Destaca-se, também, a concessão de jornada especial para servidor da Prefeitura de Uberaba com filho com deficiência e a Lei do Desembarque Seguro, que permite ao passageiro do transporte coletivo descer fora da parada regular à noite. “São medidas válidas tanto para o homem quanto para a mulher, mas que beneficiam, principalmente, as mães, as trabalhadoras e as estudantes”, pontuou a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anna Maia Jampaulo.
No Portal da Mulher, a população tem acesso a serviços e projetos da Prefeitura de Uberaba voltados ao público feminino. O endereço é uberaba.mg.gov.br/mulher.
