Foi aprovado nesta terça-feira, 28, projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Uberaba, que autoriza o poder público municipal a utilizar veículos aéreos não tripulados/drones para suporte complementar ao controle do Aedes aegypti. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores.
Os equipamentos serão utilizados nas ações de mapeamento e monitoramento de áreas de difícil acesso, onde não seja permitida a inspeção de forma usual pelo agente de combate a endemias. Os veículos aéreos não tripulados/drones auxiliarão nos casos em que o responsável pelo imóvel foi previamente notificado a viabilizar o acesso, porém, houve negativa ou omissão; na vistoria para detecção de risco em terrenos com frente murada e imóveis abandonados, e nos locais onde agentes públicos tenham comparecido por mais de uma vez, sem êxito na visita.
Na identificação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, o responsável pelo imóvel será identificado e intimado para, no prazo máximo de 48 horas, executar as adequações necessárias, a fim de evitar condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores causadores da dengue, em todas as suas modalidades.
Sobre o início das atividades, a Diretoria de Vigilância em Saúde destacou que o Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução n° 9035/2023, destinou recurso aos municípios para a contratação de serviços de Vant (Veículos Aéreos não Tripulados), como suporte às ações de combate ao mosquito. O recurso chegou no final de dezembro de 2023 e o Município segue com os trâmites para contratação, com a elaboração do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.
Para a prestação do serviço, a empresa deve ser especializada no controle de arboviroses, com equipamentos adequados e específicos para as ações de mapeamento e tratamento, além de apresentar as autorizações de voos emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, o uso de drones no combate à dengue não substitui as ações tradicionais de controle, como a identificação, destruição, eliminação e/ou tratamento de criadouros, além das ações de educação em saúde.
