Uberaba -MG – foto: Controladora-geral do Município, Júnia Camargo
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concedeu à Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) certificado de boa prática em controle interno pela criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. A controladora-geral do Município, Júnia Camargo, recebeu a honraria nesta sexta-feira (12), em Belo Horizonte, entregue pelo presidente do TCE-MG, Durval Ângelo.
Uberaba conquistou o 1º lugar no Concurso de Boas Práticas em Controle Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais na categoria de municípios com população acima de 75 mil habitantes. A premiação ocorreu durante o encerramento do Seminário de Controle Interno para Gestores Municipais, promovido pela Controladoria do TCE-MG.
Instituído no primeiro ano de mandato da prefeita Elisa Araújo, por meio da Lei nº 13.500/2021, o Fundo Municipal financia ações de enfrentamento da corrupção e de fortalecimento das atividades de controle interno da Prefeitura de Uberaba. Entre as iniciativas estão capacitações de servidores e investimentos em infraestrutura e tecnologias para apuração de desvios contra a administração pública.
“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho inovador em âmbito nacional. O Fundo é uma importante fonte alternativa de recursos para ampliar nossas atividades de auditoria, correição, ouvidoria e transparência, com foco tanto na prevenção quanto na repressão de condutas lesivas ao patrimônio público”, afirmou a controladora-geral do Município de Uberaba.
Constituem receita do Fundo multas decorrentes da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa, assim como sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordos firmados em ações judiciais relacionadas à defesa do patrimônio público.
Além de Uberaba, também foram premiados pelo TCE-MG os municípios de Contagem, Itabirito e Salinas. As práticas vencedoras serão disponibilizadas no site da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O concurso buscou reconhecer e disseminar ações inovadoras com potencial de serem replicadas por outros órgãos públicos. Puderam se inscrever controladorias de todos os municípios mineiros.
