A Prefeitura de Uberaba teve aprovado, na tarde desta quarta-feira (17), pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 1080/2025 que institui o Incentivo Adicional de Qualidade destinado às equipes de Saúde da Família (eSF), Atenção Primária (eAP), Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) no âmbito do município.
A proposta recebeu 16 votos favoráveis e, com a aprovação, o pagamento do incentivo será efetuado aos profissionais contemplados, conforme regulamentação específica da Secretaria Municipal de Saúde, via decreto.
Vinculado ao Componente de Qualidade do Financiamento Federal da Atenção Primária à Saúde, o incentivo está condicionado ao alcance de metas e indicadores pactuados com o Ministério da Saúde, conforme Portaria de Consolidação nº 06/2017, alterada pela Portaria nº 3.493/2024.
O repasse será destinado diretamente aos profissionais das equipes listadas no projeto, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, profissionais de educação física, ginecologistas, pediatras, entre outros.
O incentivo possui caráter temporário, eventual e indenizatório, não incorporado à remuneração e podendo ser suspenso ou revisto em caso de alterações na política federal de financiamento.
Com a votação favorável, o texto segue para sanção da prefeita municipal.
