A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz desta quarta-feira (11), os extratos dos editais dos termos de colaboração entre o município e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução de serviços da Política Municipal de Assistência Social, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As publicações foram aprovadas em plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) na terça-feira (10), reforçando a importância do controle social e a participação ativa da sociedade na fiscalização e monitoramento da administração pública.
Os editais abrangem praticamente toda a rede socioassistencial do município, incluindo instituições que atendem pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência, além de entidades que atuam no fortalecimento de vínculos e centros-dia para pessoas com deficiência.
As publicações preveem repasses de R$ 14 milhões por ano, divididos em transferências mensais, com recursos próprios do município, e terão validade de 28 meses, podendo ser prorrogados. Além do investimento financeiro, a iniciativa representa um importante impacto social. A estimativa é de que mais de 2 mil famílias sejam atendidas com os serviços ofertados pelas OSCs, fortalecendo a rede de proteção e garantindo acolhimento e cuidado a quem mais precisa.
Durante todo o processo, a Seds promoveu reuniões com todos os segmentos envolvidos, ouvindo sugestões e adequações para aprimorar o documento. A maior parte das propostas apresentadas foi acatada, fortalecendo o diálogo com a rede e garantindo maior alinhamento com a realidade das instituições.
Os editais também trazem avanços voltados à inovação, conforme orientação da prefeita Elisa Araújo. Uma das principais mudanças é o acréscimo de valores nos meses de janeiro e julho para as instituições de fortalecimento de vínculos. A medida tem como objetivo evitar paralisações nas atividades, já que o atendimento deve ser contínuo, especialmente por se tratar, em grande parte, de ações realizadas em contraturno escolar. Essas instituições também contarão com apoio dos Cras para cumprimento do objeto previsto.
“É um momento muito importante para a Política de Assistência Social em Uberaba. Estamos falando sobre o fortalecimento não apenas dessa política, mas do 3º setor, que são instituições essenciais e que trabalham em conjunto com a Prefeitura para oferecer cuidado e atenção a quem precisa”, ressaltou a prefeita Elisa Araújo.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, destacou que os editais preveem maior transparência, com monitoramento das atividades e pesquisa de satisfação com o público atendido, como parte dos critérios para continuidade das parcerias. O monitoramento e os resultados dessas avaliações passarão a compor requisitos para efetivação da continuidade das parcerias, juntamente com o cumprimento das metas e ações estabelecidas.
Com essas publicações, o município reforça o compromisso com a política pública de assistência social e com a proteção de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
“É um momento muito importante, histórico. Uberaba investe mais de R$ 14 milhões anuais em repasses, sendo que quase a totalidade é de recursos próprios. É o imposto pago pelo cidadão, inclusive o IPTU, voltando para a comunidade em forma de serviço prestado. Também é momento de reafirmar e agradecer a parceria do CMAS, que exerce um papel fundamental na verificação, avaliação e validação das atuações tanto das políticas de assistência social, bem como na execução do trabalho nas instituições do 3º setor ou na execução direta desses serviços”, concluiu o secretário.
A íntegra dos editais está disponível no endereço: https://portal.uberaba.mg.gov.br/secretaria_paginas/266/1
