Secretaria de educação emite nota oficial após decisão judicial envolvendo transporte escolar rural

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A Secretaria Municipal de Educação informa que a situação envolvendo o transporte escolar rural decorre de decisões judiciais relacionadas a um problema externo e alheio à atuação da Prefeitura de Uberaba.

O processo licitatório ocorreu regularmente e o serviço chegou a ser executado. Posteriormente, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades praticadas pelas empresas participantes, sem qualquer envolvimento da administração municipal, o que levou à suspensão do contrato e à determinação para convocação da empresa seguinte.

Atualmente, a Ubervan segue operando as rotas, porém uma decisão judicial de segunda instância suspendeu a medida anterior e determinou a manutenção da empresa inicialmente contratada, a Gathi. Esse processo de transição está em andamento e exige ajustes operacionais, o que tem impactado pontualmente algumas rotas da zona rural.

É importante esclarecer que essa situação não decorre de falhas da Secretaria de Educação, mas do cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao contrato do transporte escolar.

A Secretaria está fazendo as tratativas para agilizar todo o processo de transição, e garantir que o atendimento seja normalizado o mais rápido possível.

Reforçamos que a prioridade absoluta da gestão municipal são os alunos. Nenhum estudante terá prejuízo pedagógico. As unidades escolares estão orientadas a assegurar a reposição dos conteúdos aos alunos que eventualmente tenham sido impactados, garantindo plenamente o direito à aprendizagem.

A Secretaria permanece à disposição das famílias pelos canais oficiais de atendimento e seguirá informando qualquer atualização com transparência e responsabilidade.

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