Uberaba -MG – Foto: Divulgação
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, o vice-prefeito Mauricinho de Sá, a presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Regiane Isidoro, e os secretários de Governo, Caio Presotto, e de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, protocolaram junto ao Ministério das Cidades um conjunto de ofícios técnicos com propostas de aperfeiçoamento dos critérios de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Uberaba. A iniciativa busca garantir maior justiça social, proteção a famílias em situação de vulnerabilidade e mais eficiência na política habitacional.
A Cohagra apresentou à coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Habitação, Andreza Tonasso Galli, quatro solicitações formais endereçadas ao ministro Antônio Vladimir Moura Lima e ao secretário Nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, voltadas ao atendimento das demandas identificadas no município, com atenção especial ao Residencial Cascata, atualmente em construção.
Durante o encontro, o vice-prefeito Mauricinho de Sá reforçou o pedido de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para o município. “Uberaba precisa avançar na oferta de moradias. Estamos trabalhando para garantir mais casas para quem realmente precisa e reduzir o déficit habitacional da nossa cidade”, destacou.
Segundo a presidente da Companhia, Regiane Isidoro, entre as propostas está a criação do critério complementar de Vulnerabilidade Social Integrada que prioriza famílias acompanhadas pela rede socioassistencial, saúde, educação ou órgãos de proteção social. “A medida vai identificar situações de risco que nem sempre aparecem nos cadastros tradicionais, garantindo atendimento adequado às realidades locais. É o caso do pedido de prioridade para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa busca assegurar resposta rápida do poder público quando houver ameaça iminente à integridade física ou à vida da vítima, reconhecendo a moradia como instrumento fundamental para o rompimento do ciclo de violência e fortalecimento da rede de proteção à mulher”, ressaltou.
A Cohagra também solicitou a inclusão do critério de Vulnerabilidade Sociofuncional com Restrição de Acesso ao Mercado Habitacional, destinado a pessoas que enfrentam limitações econômicas, funcionais ou profissionais, como a aposentadoria por invalidez, que dependendo da renda, dificulta o acesso a financiamentos habitacionais de faixa 2 e ao mesmo tempo com baixa possibilidade de contemplação no Faixa 1.
A Companhia ainda encaminhou pedido de autorização para adoção de regime excepcional na regularização de imóveis retomados do programa habitacional. O objetivo é permitir a manutenção de famílias vulneráveis que já ocupam essas unidades há vários anos, consolidando vínculos comunitários e garantindo a função social da moradia, evitando novos processos de desocupação e ampliando a segurança jurídica das políticas públicas.
Na ocasião, foi apresentado, a pedido do Ministério das Cidades, o método utilizado pela Companhia, em conformidade com a Portaria nº 738/2024, para a seleção de famílias em programas habitacionais. A apresentação contou com a participação da servidora Fabiana Balduino e do diretor jurídico Luiz Otávio Guimarães Rocha. Regiane ressaltou que o modelo foi elogiado pela equipe técnica do Ministério, destacando-se pelo seu caráter transparente, auditável e com potencial de replicação em municípios que enfrentam dificuldades na condução dos processos.
