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A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, da última sexta-feira, 29, o resultado final dos editais de chamamento público para celebração de termos de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que executam serviços da Política Municipal de Assistência Social.
A divulgação do resultado final ocorre após a apreciação dos recursos apresentados pelas OSCs participantes do processo e da plenária extraordinária do CMAS, no dia 28 de maio, para publicidade e validação dos resultados.
Os editais irão viabilizar a formalização de parcerias entre o Município e as OSCs responsáveis pela execução de serviços socioassistenciais em Uberaba, abrangendo atendimentos voltados a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres em situação de violência, população em situação de rua e ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ao todo, os editais preveem aproximadamente R$ 14 milhões anuais em repasses para manutenção dos serviços, recursos que fortalecem a rede de proteção social e garantem a continuidade dos atendimentos prestados à população em situação de vulnerabilidade.
A próxima etapa do cronograma é a apreciação dos Planos de Trabalho e das Propostas Operacionais das organizações habilitadas pelo CMAS, no período entre 1º e 10 de junho. Após essa fase, serão realizados os trâmites administrativos necessários para formalização dos termos de colaboração e início da execução das parcerias.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Anna Maia Jampaulo, destacou a importância do processo para a manutenção da rede socioassistencial do município.
“Estamos concluindo uma etapa muito importante para a Assistência Social de Uberaba. Esses editais garantem segurança jurídica, transparência e, principalmente, a continuidade de serviços essenciais oferecidos pelas organizações da sociedade civil à nossa população. As OSCs são parceiras fundamentais do Poder Público e desempenham um papel indispensável no acolhimento, na proteção e na promoção da cidadania de milhares de pessoas todos os dias. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais essa rede de atendimento”, ressaltou.
A publicação do resultado definitivo consolida um processo construído de forma participativa entre o Município, o CMAS e as entidades da rede socioassistencial, reforçando o compromisso com a transparência, o controle social e a qualificação permanente dos serviços ofertados à comunidade.
A publicação completa está disponível no endereço: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODI1ODU1.
