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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Uberaba publicou no Porta-Voz, Diário Oficial do Município, a Portaria nº 004/2026, que convoca os autorizatários e condutores do transporte escolar para o processo de recadastramento e realização da 2ª vistoria anual de vans e ônibus escolares.
Os profissionais deverão comparecer à Seção de Transportes Especializados, localizada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta, entre os dias 6 e 30 de julho de 2026, das 12h às 17h, no Guichê 30, portando a documentação exigida pela portaria e pelo Decreto Municipal nº 2.203/2000.
Entre os documentos obrigatórios para os atuais autorizatários estão: autorização de trânsito/crachá, laudo de inspeção veicular, laudo do tacógrafo, cópia do CRLV, atestado de antecedentes, certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal e cópia atualizada da CNH.
A entrega das autorizações, crachás e selos adesivos será realizada aos profissionais que tiverem a documentação aprovada. O atendimento ocorrerá nos dias 11, 18 e 25 de julho, e 1º de agosto, sempre aos sábados, das 7h às 12h, no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Ulisses Lamas, o exercício da atividade sem o devido credenciamento será considerado transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.
A portaria também estabelece que serão aceitos apenas os laudos de inspeção veicular emitidos em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.818/2019.
A medida também contempla interessados em ingressar na atividade de Transporte Especial de Escolares no município que já tenham realizado inscrição prévia junto à Seção de Transportes Especializados.
