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A Câmara Municipal de Uberaba vota nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza o Município a outorgar a concessão de uso do Parque das Acácias, conhecido como Piscinão.
A proposta abre caminho para a elaboração de um modelo de gestão para o espaço, com foco na modernização da infraestrutura, no reforço da segurança, na manutenção, na limpeza e na melhoria dos serviços de lazer oferecidos à população.
A votação representa uma etapa necessária para que o Município avance na estruturação da futura concessão. A eventual aprovação da lei não resulta em concessão imediata. Antes da publicação do edital de licitação, deverão ser feitos estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos, que definirão as regras e as condições do processo.
O Projeto de Lei preserva o caráter público do Piscinão. O acesso ao parque continuará gratuito, sendo vedada a cobrança de ingresso pela futura concessionária. A empresa selecionada poderá explorar apenas atividades, serviços, equipamentos, eventos ou receitas complementares autorizadas pelo Município e previstos no edital e no contrato de concessão.
Se a matéria for aprovada, será formada uma comissão multidisciplinar para acompanhar os estudos e contribuir com a elaboração das regras do edital. O grupo contará com representantes da Funel e das Secretarias de Meio Ambiente (Semam), de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e de Segurança Pública (SSP), bem como da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). A fiscalização dos serviços e o acompanhamento do cumprimento das obrigações permanecerão sob responsabilidade do Município.
O presidente da Funel, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, reforça que a medida busca criar condições para ampliar a qualidade dos serviços e a conservação do parque. “O Piscinão é um dos principais espaços públicos de lazer de Uberaba. A aprovação do projeto permitirá que o Município avance nos estudos e na definição de um modelo que contribua para um parque mais seguro, limpo, bem cuidado e com melhores serviços para a população. Todo o processo será conduzido com regras definidas em edital, fiscalização do Município e garantia de acesso gratuito ao parque”, destacou.
