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A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensifica neste mês as ações de conscientização do Agosto Lilás, campanha dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção. Como parte desse trabalho, o município disponibiliza o Programa Pró-Viver Mulher, que oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Instituído pela Lei Municipal nº 14.582/2026, o programa formaliza e fortalece a política pública de acolhimento, atendimento e acompanhamento multidisciplinar de mulheres em situação de violência, garantindo respaldo normativo e segurança jurídica às ações já desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde desde outubro de 2013, por meio do Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism).
O serviço é oferecido no Caism de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sendo o atendimento tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de serviços da rede de proteção, principalmente do Centro Integrado da Mulher (CIM).
O programa disponibiliza acolhimento com escuta qualificada, atendimento social e psicológico, além dos serviços oferecidos pelo Caism, como consultas de enfermagem, ginecologia e imunização.
As mulheres encaminhadas pelo CIM têm o acolhimento inicial agendado de forma on-line, o que contribui para agilizar o atendimento. Nos casos de procura espontânea ou encaminhamento por outros serviços, o primeiro atendimento é feito, preferencialmente, pela assistente social, que faz a avaliação do caso e providencia os encaminhamentos necessários, incluindo o atendimento psicológico.
O fortalecimento dessa rede de atendimento é evidenciado pelos dados do Boletim Epidemiológico de Violência Contra a Mulher 2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento mostra que, em 2025, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) registrou 3.262 vítimas de violência doméstica em Uberaba. No mesmo período, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) contabilizou 432 notificações de atendimento a mulheres vítimas de violência na rede de saúde e assistência, correspondendo a cerca de 13% das vítimas registradas pela segurança pública.
O boletim também aponta que a maior parte das agressões ocorreu dentro da residência da vítima e foi praticada pelo parceiro ou ex-parceiro. As violências psicológica e física foram as mais frequentes, muitas vezes ocorrendo de forma associada. As mulheres entre 25 e 44 anos concentraram o maior número de notificações.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os dados reforçam a importância de que as mulheres em situação de violência procurem não apenas os órgãos de segurança pública, mas também os serviços de saúde, onde recebem atendimento integral, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção.
Atendimento – O Programa Pró-Viver Mulher atende mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
O atendimento está disponível no Caism, localizado na Avenida Leopoldino de Oliveira, 1.160, Parque do Mirante, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3332-0559 ou pelo e-mail provivermulher@gmail.com.
Em situações de violência, a população também pode acionar a Central de Atendimento à Mulher (180), a Polícia Militar (190) ou registrar manifestações na Ouvidoria da Saúde pelos telefones (34) 3331-2757 e 3331-2745.
