Foto: Alfredo Neto/ PMU
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e o chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Felipe Colombari, assinaram nesta quinta-feira, 13, a ordem de serviço para conclusão da Unidade Regional de Cadeia de Custódia em Uberaba, no bairro Parque das Américas.
O espaço será destinado ao armazenamento e à preservação de vestígios criminais de investigações da PCMG. O serviço será executado pela Tridel Construtora, selecionada por meio de processo licitatório conduzido pela Prefeitura de Uberaba, no valor de R$ 569.346,82. O prazo de execução é de seis meses.
Com a ordem de serviço assinada, a obra avança para a fase de acabamento, o que contempla finalização das instalações elétricas e hidráulicas, instalação de esquadrias, execução de pisos e revestimentos, pintura e conclusão do sistema de prevenção e combate a incêndio.
Nesta etapa, estão previstos R$ 200 mil do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e R$ 100 mil do Ministério Público de Minas Gerais, destinado pelo promotor Carlos Valera. O valor restante é proveniente de emenda parlamentar.
“O nosso Fundo de Prevenção e Combate à Corrupção é referência nacional e mostra, na prática, como transparência e integridade podem se transformar em recursos e entregas para a população”, destacou Elisa.
Conforme Colombari, a Casa de Custódia é importante para evitar nulidades procedimentais ou revisões de condenações criminais por erros na cadeia de custódia. Ainda segundo ele, Uberaba é uma das primeiras regionais da Polícia Civil a contar com uma estrutura como essa, enquanto exigência legal decorrente da Lei 13.964/2019.
Ao final, o investimento na Casa de Custódia será de R$ 1,6 milhão. A primeira etapa da obra foi executada pela Engescav Engenharia e Construções, também selecionada por licitação realizada pela Prefeitura de Uberaba, com recursos de emenda parlamentar.
Assim como na fase anterior, caberá à equipe da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras acompanhar a execução do serviço para garantir o cumprimento das especificações e do cronograma previstos no contrato.
