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A Secretaria de Planejamento de Uberaba (Seplan) apresenta a proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo nesta quinta-feira, 20. O encontro será das 17h às 20h, no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas, na Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000, Univerdecidade.
A proposta reúne, em uma única legislação, as normas atualmente previstas nas Leis Complementares nº 375/2007, sobre Parcelamento do Solo Urbano, e nº 376/2007, sobre Uso e Ocupação do Solo. A revisão adequa a legislação às diretrizes do novo Plano Diretor e busca modernizar, simplificar e integrar as regras relacionadas ao desenvolvimento urbano de Uberaba.
Durante a conferência, os participantes poderão conhecer a proposta e apresentar sugestões. A minuta também ficará disponível para consulta pública e receberá contribuições até 20 de setembro.
A conferência integra o processo participativo conduzido pela Seplan, que também está realizando reuniões com entidades que participaram da elaboração do novo Plano Diretor, entre elas a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), a Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados (Aurea), o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), o Observatório Urbano e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon). A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL) também está entre as entidades que serão ouvidas pela Secretaria.
As contribuições recebidas durante os encontros e na consulta pública serão analisadas pela equipe técnica da Seplan e poderão reforçar para o aperfeiçoamento da proposta.
Serviço
Conferência Pública – Planejamento Municipal
Tema: Nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Data: 20 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Horário: 17h às 20h
Local: Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta) – Parque das Barrigudas
Endereço: Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000 – Univerdecidade
