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A Prefeitura de Uberaba publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, desta quinta-feira, 24, o Decreto 2.737, que declara situação de emergência econômica no setor agropecuário do Município. A publicação atende a pedido do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.
A medida reconhece institucionalmente a conjuntura enfrentada pelo setor, marcada, entre outros fatores, pela elevação dos custos de produção, pelos efeitos e riscos climáticos e pelo comprometimento do fluxo de caixa, com impactos sobre a remuneração dos produtores e a sustentabilidade econômica do setor.
De acordo com o decreto, a declaração tem como finalidades subsidiar o acompanhamento da situação econômica das atividades rurais, promover a articulação institucional com órgãos e entidades públicos e privados relacionados ao setor e disponibilizar informações e documentos públicos que possam auxiliar os produtores em eventuais requerimentos junto aos órgãos e entidades competentes.
O documento também esclarece que o reconhecimento poderá ser utilizado como elemento de informação para instruir requerimentos perante instituições financeiras, cooperativas de crédito, órgãos públicos e demais entidades competentes, respeitadas as regras e condições aplicáveis a cada caso. A declaração, por si só, não implica renegociação, prorrogação ou suspensão de obrigações financeiras.
A situação de emergência econômica terá vigência de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto.
