O Governo Municipal já assinou o termo de adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa.
O documento, que leva as assinaturas da prefeita Elisa Araújo e da secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon, foi encaminhado na sexta-feira (14) – dias antes do prazo-limite, 18 de janeiro –, à Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares do MEC (Decim).
Para 2022, o Pecim disponibilizou 89 vagas aos estados e municípios brasileiros, os quais têm até o dia 14 de fevereiro para indicar a unidade escolar que receberá o Programa. A escolha segue critérios estabelecidos na Portaria MEC n° 925 de 24 de novembro de 2021.
Entre eles, que a unidade escolar oferte os anos finais do Ensino Fundamental e tenha entre 501 e 1.000 alunos matriculados. Também são avaliados a situação de vulnerabilidade social dos educandos e o desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo Sidnéia, de uma lista inicial com 14 escolas da rede municipal, apenas quatro ainda estão no páreo, sendo que uma delas será indicada pelo Governo/Secretaria de Educação (Semed), após análise minuciosa dos critérios do MEC.
A secretária acrescenta que a portaria do Ministério também estabelece a aprovação da comunidade escolar ao Programa, mediante uma consulta pública, que deverá ser feita pelo Governo Municipal/Semed no início de fevereiro.
Ainda no mês que vem, nos dias 22 e 23, a Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares do MEC promoverá o 1º Seminário Nacional de Boas Práticas do Pecim (1º Webinar). Até dia 31 de março, deve ser assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Ministério da Educação.
“Estamos muito felizes por termos sido contemplados com o Pecim, um programa que favorece a valorização dos profissionais que atuam nas escolas, amplia as condições de acesso e de permanência dos estudantes e visa à melhoria da qualidade do ensino”, destacou Sidnéia.
A Escola Cívico-Militar é mais uma estratégia para alcançar a Meta 7 do PNE (Plano Nacional de Educação) de fomento da qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb.
