Fogos
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 220/23, que pretende proibir, em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. Em Uberaba esta proibição já existe desde 2022, quando um projeto da vereadora Denise Max foi aprovado pela Câmara Municipal e convertido em Lei para punir aquele que comercializar, armazenar ou soltar de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estouros.
Sossego
Em Uberaba, o veto aos fogos de artifício se deu em razão da poluição sonora dos fogos causar atribulação de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos e crianças. Contudo, o que mais impulsionou a aprovação do veto legislativo foi o desejo de protetores e instituições em assegurar o bem-estar dos animais.
Aqui não
Neste sentido, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem demonstrado que não está para brincadeira. Somente na virada do ano atendeu a 20 denúncias de fogos de artifício com estampido sendo confirmados três flagrantes e aplicadas multas de R$ 1.899,35 para cada um dos infratores.
Som alto
Tomara que essa disposição, não apenas da Guarda Municipal, mas também em relação a Polícia Militar, o Ministério Público e as autoridades judiciárias, se consolide ao longo de 2024 para combater o som alto (em automóveis e residências). Nos últimos anos, a perturbação do sossego, que vale lembrar é uma conduta criminosa prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, virou um grande transtorno na vida de muitos uberabenses.
Reclamações
Infelizmente tem se visto multiplicar as reclamações de populares quanto ao atendimento prestado, tanto pela Guarda Municipal como pela Polícia Militar, no que se refere às denúncias por perturbação do sossego. A desculpa das autoridades, chancelada inclusive por alguns colegas de imprensa, é que este é um delito menor, que “tem coisa mais importante para atender”. Entretanto, se esquecem que não raro ele dá origem a violentos conflitos entre vizinhos e pode culminar em agressões físicas e até mesmo em mortes.
Exemplo
No passado, os secretários municipais de segurança pública Wellington Cardoso Ramos (gestões de Marcos Montes, Anderson Adauto e Paulo Piau) Roberto Benigno (Marcos Montes e Odo Adão), e José Paulino (Anderson Adauto) desenvolveram um excelente trabalho com a Patrulha do Silêncio, que atendia a reclamações de desrespeito à Lei do Silêncio e autuava os infratores que incomodassem as vizinhanças com som alto e incessante. Infelizmente essa importante iniciativa foi descontinuada e hoje não se mostra capaz de garantir o sossego público.
Esperança
No final de 2023, a prefeita Elisa Araújo acertou em trazer de volta para o comando da Secretaria de Defesa Social, o coronel veterano da Polícia Militar de Minas Gerais, Roberto Benigno da Silva (Foto). Quem sabe agora, com alguém que reconhece a importância do trabalho desenvolvido outrora pela Patrulha do Silêncio, a cidade possa voltar a ter paz, pelo menos no que se refere ao barulho excessivo.
Foto: Divulgação/PMU
Pois é…
Importante lembrar que a Lei do Silêncio não vale somente após às 22 horas. De acordo com a pesquisadora Leilane Vieto, doutora honoris causa em Educação Jurídica, a qualquer hora, ligar som alto, fazer algazarra, gritaria, tocar instrumentos musicais sem restrições ou até mesmo permitir que seu animal de estimação faça muito barulho, pode caracterizar o crime de perturbação do sossego, o que pode sujeitar o infrator a multa e até mesmo cadeia.
Catequese
A Paróquia São Benedito está com inscrições abertas para a Catequese. Os pais interessados em obter mais informações ou inscrever seus filhos, podem fazê-lo nas missas que acontecem na igreja católica que fica localizada na Praça Doutor Jorge Frange, aos sábados (17 horas) e domingos (7h30, 9h e 19h).
Boa!
A petista Patrícia Melo, em articulação com o Deputado Federal Reginaldo Lopes, garantiu junto ao governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva recursos da ordem de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital da Criança.
Imagem: Reprodução/@patriciamelobrasil
Na área
Patrícia Melo, que já foi candidata a prefeita de Uberaba e na última eleição concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi entrevistada recentemente pela coluna Acidez Urbana e deixou claro que participará de forma efetivas das eleições municipais que se aproximam. Vale a pena conferir (https://www.folhauberaba.com.br/acidez-urbana-jorn-francois-ramos-24/).
Próximo
Samuel Pereira, que já concorreu ao cargo de Deputado Estadual por Uberaba e está na sua quarta legislatura na Câmara Municipal será o entrevistado da Coluna Acidez Urbana na próxima quarta-feira (17/01). Na pauta eleições municipais, Cristofobia e a bronca do parlamentar com a Cemig, entre outros assuntos.
Lançamento Nacional
Quatro livros sobre o trabalho legislativo desenvolvido na Câmara Municipal de Uberaba serão lançados, em nível nacional, no próximo mês de Fevereiro, com comercialização pela Amazon. Entre os autores das obras estão a doutora em Ciências da Educação, Claudete Kronbauer (UnInter); as mestres em Educação Leilane Vieto (Educaler), Clébia Reis (UFTM) e Nayara Beatriz (Uniube); o professor e advogado Diego Taffarel, a jornalista Karla Ramos (CMU), e, a acadêmica do Programa de Doutorado em Direito Penal da Universidad Federal de Buenos Aires (UBA), Viviane Sallum.
Na fita
Os livros, que serão lançados pela FSRamos Edições/UICLAP, abordam leis que encontram sua origem em projetos dos vereadores Samuel Pereira (Cultura Cristã – Feira Gospel e Festival de Música Evangélica), Lu Fachinelli (Diálogo Conjugal e o desestímulo à violência intrafamiliar), Denise Max (Combate ao abandono de idosos) e Pastor Eloisio (Luta antirracismo).
Arte: François Ramos
Frase
“A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”.
(Winston Churchill)
