Legado
Preservar a história de uma cidade é tarefa complexa. Em Uberaba, por exemplo, a insatisfação de proprietários de imóveis inventariados não constitui novidade. Porém, a crescente pressão sobre as autoridades locais deve fazer com que a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) estabeleça, em breve, novas regras para a proteção do patrimônio histórico e cultural de bens imóveis.
O que é?
De modo geral, pode se dizer que um imóvel para ser considerado patrimônio cultural, deve atender a alguns critérios objetivos. Entre eles, conter valor histórico ou simbólico e contemplar a instância morfológica (associada à perspectiva arquitetônica). Também se observam exigências relativas à técnica construtiva e à concepção paisagística. Uma vez inventariado, a manutenção do bem passa a ser muito onerosa para o proprietário e, muitas das vezes, ele perde seu valor de mercado.
Consenso
Conciliar os interesses patrimoniais privados com o dever de proteção à história de Uberaba não tem se mostrado uma missão fácil para a chefe do Executivo. A proposta apresentada por Elisa Araújo não agradou aos proprietários de imóveis inventariados. Do processo de modernização da legislação pertinente constam duas audiências públicas. A primeira delas está programada para o dia 7 de novembro, a partir das 18 horas, no anfiteatro do centro administrativo.
Renovar
O aperfeiçoamento da legislação acerca de imóveis de interesse para o patrimônio cultural deve favorecer também a revitalização de áreas importantes para o desenvolvimento da cidade. Outrora estratégicos para o comércio e geradores de emprego e renda, vários pontos se tornaram “fantasmas vivos”. A Artur Machado é um destes tristes exemplos. Cravada no coração de Uberaba a via tem vários quarteirões em que predomina a ociosidade dos imóveis.
Compartilhado
A Prefeitura mostra-se empenhada em viabilizar um projeto para revitalizar o centro da cidade. Essa disposição já apareceu em várias gestões, mas tirá-la do papel é difícil. A revitalização é algo que vai exigir um conjunto de medidas que combinem melhoria de serviços públicos com incentivos tributários. Porém, não se pode esquecer que o patrimônio privado exige investimentos de seu titular, o que em Uberaba não é fácil conseguir.
Novo
Quando aparece alguém de iniciativa empreendedora fica evidente que, para o município viabilizar a sonhada revitalização do centro, será preciso encontrar investidores interessados no processo de sucessão exigido para mudar a realidade do centro histórico da cidade e impactar a atividade comercial da região. Um belo exemplo de como lojas renovadas na fachada transformam o ambiente, atraem olhares e seduzem o coração de quem por ali passa pode ser visto em reforma que está em fase final na rua Vigário Silva. Espaço que no passado abrigou, entre outros, a Drogaminas e um restaurante, teve restituída a beleza por anos sonegada.
Foto: François Ramos
Aperta
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 142/23 tornará crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo, como por exemplo o número 88, empregado por movimentos neonazistas europeus para reverenciar Adolf Hitler (representando a repetição da oitava letra do alfabeto – ‘HH’, de ‘Heil Hitler!’).
Crime
Hoje, fazer apologia ao nazismo no Brasil é conduta considerada crime pela Lei 7.716/1989, que veda comportamentos que incluem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista pelo artigo 20 é de reclusão de um a três anos e multa.
Tem mais
A Lei 7.716/1989 aumenta a pena para até 5 anos nos casos em que se verifique a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Exemplo
Contudo, a possibilidade de ser punido com prisão parece não impedir que a Apologia ao Nazismo seja recorrente no Brasil, até mesmo em locais onde jamais se poderia imaginar a sua configuração. Em julho de 2022, uma bandeira do regime nazista alemão foi hasteada no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no bairro do Maracanã, sob a justificativa de encenar a rendição de divisões alemãs e italianas aos brasileiros em abril de 1945. Detalhe: na peça teria ocorrido até uma saudação ao ditador alemão Adolf Hitler.
Cidadão de bem
Ontem, a deputada federal Carol Dartora (PT) denunciou em suas redes sociais um novo caso. De acordo com a parlamentar, estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar Marquês de Caravelas, de Arapongas, no Paraná, realizaram evento pedagógico com a configuração de apologia ao nazismo, o que ocorreu durante trabalho que teria sido solicitado pela professora Ana Paula Giocondo, conhecida na cidade como “bolsonarista raiz”. Imagem reproduzida a partir de postagem do grêmio estudantil do colégio (com incorporação na página da escola) mostra, além do uso da suástica, verificou-se a exposição da figura de Adolf Hitler.
Foto: Reprodução/Instagram
Investigação
Da atividade coordenada pela professora Ana Paula Giocondo constou, ainda, uma entrevista com a filha de um soldado nazista. A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) disse que irá apurar o caso, mas, a deputada federal Carol Dartora já frisou que encaminhará a denúncia ao conhecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Homenagem
Vereador Pastor Eloisio (PTB) é o autor do Projeto de Lei 421/2023, apresentado e aprovado em Plenário pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) para instituir no calendário oficial de eventos o “Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus”.
Reconhecimento
Eloisio destacou a importância da CMU reconhecer o trabalho secular da Assembleia de Deus, uma instituição cujos templos e congregações espalhados por todo o Brasil constituem importantes difusores da mensagem do Reino de Deus, sendo Uberaba uma das cidades abençoadas com essa atuação.
Frase
“Por mais bênçãos que esperemos de Deus, Sua infinita liberalidade sempre excederá todos os nossos desejos e nossos pensamentos”.
(João Calvino)
