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Acordo Conphau/Iepha prevê contratação de empresa especializada para analisar imóveis inventariados

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O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) continua a cumprir o calendário estabelecido pelo Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), assinado no último dia 15.

Até o final de outubro deverá ser contratada empresa especializada em pesquisa urbanística, histórica e cultural, para a revisão dos processos dos 164 imóveis particulares inventariados em Uberaba a partir da década de 80. Além disso, a legislação municipal em vigor desde 2008, passa por revisão.

Com base em levantamentos e pesquisas técnicas, a empresa contratada vai apontar quais os imóveis poderão ter seu status alterado para inventário apenas documental, para registro de memória, ou indicados para tombamento. O estudo será analisado pelo Conphau.

O Iepha analisou a documentação referente aos inventários de sua competência, encaminhada à capital mineira, já que é o detentor da tutela de 79 desses imóveis. Da mesma forma vai acontecer com os 85 imóveis inventariados pelo Município.

De acordo com o presidente do Conphau, Luiz Mário Molinar Neto, os recursos para esse trabalho especializado estão sendo captados em diversas fontes. O cronograma aponta que essa análise técnica será realizada até abril de 2025.

Segundo ele, no entanto, o proprietário que tiver urgência em rever a proteção conferida a seu imóvel, pode, desde já, ingressar com processo solicitando a reanálise da decisão. “O pedido será avaliado com base nas diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo Iepha/Conphau, além de seguir recomendações do Ministério Público Estadual”, salientou.

O Termo de Cooperação Técnica servirá de modelo a ser replicado em outros municípios do Estado de Minas Gerais, de acordo com o Iepha. “Ressalta-se que a revisão acarretará mudanças no recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Cultural, destacou o presidente.

Audiências Públicas farão parte da revisão da Lei Municipal do Patrimônio

Desde 2021 o Conphau vem realizando estudos para a revisão e modernização da Lei nº 10.717/2008, que estabelece normas para a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba. A legislação de Uberaba é baseada em uma minuta preliminar que o Iepha e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram no início dos anos 2000 e foi distribuída a vários municípios mineiros, com as diretrizes a serem seguidas e adaptadas a realidade de cada região.

Segundo o presidente do Conselho, Luiz Mário Molinar, no sentido de dar maior transparência, ouvindo os diversos setores da sociedade organizada, serão realizadas as duas audiências públicas nos próximos dois meses, e na sequência será finalizado o texto legal a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

A primeira acontece no dia 3 de outubro e a outra em 7 de novembro, sempre após às 18h, para garantir a participação mais efetiva da comunidade, em local a ser definido.
“A atual gestão do Conselho vem analisando a cidade com base em estudos acadêmicos referentes às problemáticas urbanas em áreas centrais e os processos de revitalização desses espaços”, aponta.

Vale lembrar que Uberaba ficou entre as seis cidades do Brasil escolhidas pelo Ministério das Cidades para receber consultoria técnica da agência alemã GIZ, para desenvolver projetos de revitalização e requalificação da área central da cidade. Além disso, também pleiteia a chancela da Unesco para se tornar Geoparque, tendo um dos geossítios, o Santa Rita, localizado nesta região.

“O Conselho vem buscando maneiras legais de modernizar e revitalizar a legislação do patrimônio, seguindo novas maneiras de pensa-lo e trata-lo, elevando as considerações propostas de proprietários de imóveis, do Iepha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), das organizações sociais e da sociedade civil”, concluiu o presidente.

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