A Associação de Acolhimento ao Idoso Anjos do Bem foi classificada, com 100 pontos, no resultado final do Edital de Chamamento Público nº 008/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão e execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias, na modalidade Centro-Dia para Pessoas Idosas. O resultado foi publicado no Porta-Voz desta terça-feira, 25, por meio da Portaria nº 30/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds).
Na segunda-feira, 24, o Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Uberaba (CMDI) já haviam aprovado o Plano de Trabalho da Parceria nº 01/13925/2026, que prevê a execução do serviço pela Associação Anjos do Bem.
Os conselhos são órgãos colegiados responsáveis por conduzir o processo de seleção e análise das organizações da sociedade civil participantes do chamamento público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 528/2017 e da Lei Municipal nº 12.160/2025. As aprovações formalizam a parceria pelo período de 48 meses.
O Serviço de Centro-Dia integra a política de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e tem como foco a oferta de proteção social e cuidados às pessoas idosas, contribuindo para a promoção de direitos, à convivência familiar e comunitária e para a prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social.
Através das Resoluções nº 030/2026/CMAS e nº 007/2026/CMDI também foi aprovada a utilização de dotações orçamentárias destinadas ao custeio de despesas relacionadas à gestão e manutenção da unidade, especificamente o consumo de energia elétrica e água.
