Por meio de ofício, a Caixa Econômica Federal informou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o ressarcimento aos cofres públicos do montante transferido fraudulentamente das contas do Fundo Municipal de Saúde. Ofício foi encaminhado nesta segunda-feira, 27, à SMS.
As medidas adotadas pelo Município de Uberaba, a tempo e modo, que garantiram o ressarcimento aos cofres públicos municipais agora concretizado, contou com a importante atuação do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba. O procedimento irregular de transferências de valores ocorridas em janeiro, que vitimou a SMS e a CEF, já é alvo de investigação pelas Polícias Civil e Federal.
A Caixa Econômica Federal também comunicou à administração da Secretaria Municipal de Saúde que instaurou procedimento interno a respeito dos fatos.
O Fundo Municipal de Saúde (FMS) tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos, oriundos da União, do Estado, do Município ou de outras fontes, e destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas, controladas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Com o desfecho, o Governo Municipal de Uberaba reafirma seu compromisso de continuar vigilante na defesa do dinheiro público.
