Foi aprovado, nesta quinta-feira, 5, por unanimidade pela Câmara Municipal de Uberaba, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, de autoria da Prefeitura, que institui medidas de valorização dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica.
A medida alcança diretamente 1.086 servidores que atuam nas escolas e nos órgãos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entre eles secretários escolares, inspetores de alunos, vigias, auxiliares de secretaria e auxiliares de serviços gerais. A prefeita Elisa Araújo esteve presente na votação, acompanhada da secretária de Educação, Juliana Petek, e do secretário adjunto da pasta, Alexanndre Lennon.
Na remuneração, o projeto prevê gratificação com acréscimo de 7,5% em 2027 e de mais 7,5% em 2028, calculados sobre os vencimentos fixados em 29 de abril de 2026. Os percentuais são aplicados além da revisão geral anual e dos reajustes do salário mínimo. Em 2028, para Oficiais e Agentes de Gestão Educacional, o valor passa a integrar de forma definitiva o vencimento básico inicial das carreiras.
O texto também encerra o achatamento das tabelas vinculadas ao salário mínimo e garante que o vencimento inicial dos Agentes de Gestão Educacional seja igual ao dos Agentes de Serviços Públicos.
“Hoje é um dia histórico, que marca mais um avanço no reconhecimento dos nossos servidores. Fiz questão de estar aqui para acompanhar esse momento, mesmo com outros compromissos na agenda, porque essa é uma conquista importante. É um compromisso de campanha que agora se concretiza, reforçando nosso respeito e reconhecimento a quem trabalha diariamente pelo serviço público e pela população de Uberaba”, afirmou a prefeita Elisa Araújo.
A valorização vai além do salário. O projeto assegura férias coincidentes, preferencialmente, com o calendário escolar, dois períodos de regime diferenciado de jornada (em julho e no fim de ano), transporte gratuito para servidores que atuam em escolas rurais, acesso a equipamentos de proteção individual e formação continuada custeada pela Secretaria de Educação.
A lei também cria o Dia Municipal dos Profissionais de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional da Educação Básica e a Comissão Permanente de Acompanhamento, que reúne representantes da Câmara, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), da Prefeitura e dos próprios profissionais.
“A Câmara reconheceu, de forma unânime, quem garante que a escola funcione todos os dias. Esses profissionais acolhem o aluno, cuidam do ambiente, organizam a rotina e atendem as famílias. O projeto nasceu da escuta e chega à aprovação com responsabilidade fiscal. Agradeço aos vereadores, à Comissão de Educação da Câmara e a cada servidor que participou dessa construção”, afirmou Juliana Petek.
O projeto é resultado de um processo de diálogo iniciado em 2023 com as categorias. Passou por audiência pública na Câmara em 25 de junho de 2025 e por uma comissão técnica formada por representantes das secretarias de Educação e de Administração e dos servidores. Chegou ao Legislativo em 28 de outubro, com os estudos de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A unanimidade mostra que o projeto é justo e foi bem construído. Nós trabalhamos com estudo técnico, diálogo com as categorias e atenção aos limites fiscais do município. O resultado é uma valorização que o servidor vai perceber no contracheque, na jornada e nas condições de trabalho”, destacou Alexanndre Lennon.
Para a secretária escolar Mariele Fernandes, a aprovação representa um passo importante para a categoria. “Quem trabalha no administrativo da escola nem sempre aparece, mas está em tudo: na matrícula, no atendimento aos pais, na documentação do aluno, no apoio no dia a dia. Ver esse trabalho reconhecido em lei e aprovado por todos os vereadores é muito importante para nós. É um incentivo para continuarmos fazendo o melhor pelas crianças e pela escola”, afirma.
